PEC do Trabalho Escravo será promulgada na quinta-feira, 5 de junho. Sinait convida categoria para estar presente

Na próxima quinta-feira, 5 de junho, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, será transformada em lei a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999, mais conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. Depois de 15 anos em tramitação, a PEC foi aprovada no dia 27 de maio, no Senado Federal. A matéria prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos em que tenha sido comprovadamente flagrada a prática de trabalho escravo. 

O Sinait e todas as entidades e instituições que lutam pela erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil consideram que esta foi uma grande vitória da sociedade brasileira, que não pode tolerar conviver com a exploração e coisificação de homens e mulheres, adolescentes e crianças. A notícia teve repercussão internacional, como na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que está sendo realizada em Genebra, Suíça. 

A luta, entretanto, continua. Diretores e Delegados Sindicais do Sinait estão no Senado, nesta tarde, 2 de junho, em trabalho parlamentar para que o Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2014 não seja votado. Este projeto é uma iniciativa da bancada ruralista, que tenta retirar do artigo 149 do Código Penal as situações de “jornada exaustiva” e “condição degradante” como caracterizadoras do trabalho análogo ao escravo. Se aprovado, na prática, o PLS reduz substancialmente os efeitos da PEC do Trabalho Escravo, além de prejudicar muito o trabalho dos Auditores-Fiscais que encontram e resgatam os trabalhadores submetidos ao regime de escravidão, sob circunstâncias cruéis e desumanas. 

Rosa Jorge, presidente do Sinait, comenta que esse “é mais um golpe que querem aplicar à Auditoria-Fiscal do Trabalho. Mas lutaremos muito para que isso não aconteça”. 

O Sinait convida todos os Auditores-Fiscais do Trabalho para comparecerem à promulgação da PEC 57A/1999, que é considerada uma segunda libertação de escravos no Brasil. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, a qual o Sinait integra, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos, faz um amplo convite à sociedade, para que prestigie esse evento, mostrando a importância que ele tem. Ao mesmo tempo, mostrará ao Senado, em ano eleitoral, que a sociedade está em vigília para que o PLS 432/2014 não seja aprovado, impondo um retrocesso à erradicação desta chaga no país.