Editorial – PEC 555, a reparação de uma grande injustiça

O Sinait manifesta-se aos Auditores-Fiscais do Trabalho, entidades sindicais parceiras e sociedade, de forma indignada, em repúdio contra a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que nesta sexta-feira, 30 de maio, colocou na pauta de votações da Câmara para a próxima segunda-feira, 2 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, e logo em seguida,  voltou atrás, sem qualquer justificativa. Essa medida foi tomada no dia seguinte à realização de um grande Ato Público em defesa da PEC 555, realizado dentro das dependências da Câmara, com presença de número significativo de deputados, líderes, que apoiaram o pleito dos servidores públicos. 

A PEC acaba, gradativamente, com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Acaba com a maior injustiça, sem par entre países desenvolvidos, cometida contra aposentados. 

A PEC está pronta para ser votada, já tem relatório favorável aprovado em Comissões da Câmara e nada mais há para fazer além de colocá-la em votação. 

O empecilho é político, pois o governo é contrário à aprovação da matéria. Diante da manifestação de apoio de tantos parlamentares de partidos de sua base de apoio, o governo sinaliza receio de perder a votação. Por isso, tenta impedir que a PEC seja colocada em pauta, furta-se a discutir a matéria com o funcionalismo, o que já deveria ter feito ao longo do tempo. 

O episódio aumenta a indignação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que, em conjunto com servidores de outras carreiras, que também querem a aprovação da PEC, aumentarão a pressão pela votação na próxima semana, período de esforço concentrado de votações, em razão da proximidade dos jogos da Copa do Mundo. 

O Sinait empreenderá também o seu esforço, em trabalho parlamentar, dentro da Câmara, para que a matéria seja incluída na pauta, aprovada e votada. Diretores, Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais aposentados, além daqueles que estão em atividade e puderem estar presentes, novamente abordarão deputados, lideranças, em busca deste objetivo. Auditores-Fiscais do Trabalho que já se aposentaram amargam esta cobrança indevida, querem cessá-la e poupar os futuros aposentados desta verdadeira usurpação de rendimentos. 

Diretoria Executiva Nacional do Sinait