Presidente do Sinait é entrevistada por avaliador da OIT

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, foi entrevistada pelo avaliador da Organização Internacional do Trabalho – OIT Francisco Guzman na tarde de terça-feira, 27 de maio, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília. 

Essa entrevista é realizada anualmente pela OIT em seus países membros com o objetivo de obter informações do governo, organizações de trabalhadores e de empregadores sobre as estratégias do país para garantir os direitos trabalhistas fundamentais, entre eles, a erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e a liberdade sindical. 

Durante a conversa, Guzman fez perguntas sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, ações estratégicas do Sinait para a promoção do trabalho decente, quadro efetivo atual de Auditores-Fiscais e incidência de casos de trabalho análogo à escravidão no país. 

Rosa Jorge destacou que há um grande esforço da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo, principalmente por causa dos Grupos Especiais Móveis de Fiscalização que já retiraram da escravidão mais de 46 mil trabalhadores desde 1995. “Porém, como o quadro efetivo de Auditores-Fiscais é insuficiente, o número de equipes que atuam em todo o Brasil baixou de nove para quatro”. 

A presidente do Sinait reiterou que, mesmo com essa redução, o trabalho realizado é eficiente, significativo e exemplo internacional: os trabalhadores são resgatados e recebem as verbas salariais. 

Francisco Guzman perguntou quantos Auditores-Fiscais do Trabalho estão em atividade no Brasil e Rosa Jorge respondeu que, de acordo com o último dado recebido pelo Sinait, são 2.783. “Mas o número tem só diminuído por causa das aposentadorias e ausência de concursos públicos que preencham as vagas”. Ela completou que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE enviou Aviso Ministerial pedindo 600 vagas, pois mais de 800 já existiam. “Foram liberadas só 100, não preencheram nem as aposentadorias”. 

Sobre o questionamento a respeito da incidência de denúncias de trabalho escravo, Rosa afirmou que talvez nem o governo tenha controle sobre isso. “Sabemos que são muitos casos, inclusive, que o trabalho escravo urbano já ultrapassou o rural em número de resgates”. 

Ações do Sinait

Sobre as ações de Sinait, Rosa Jorge destacou a nova prática adotada pela Polícia Federal e Ministério da Justiça em relação aos estrangeiros resgatados da escravidão e são irregulares no país. “Levamos esse problema para a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae porque os imigrantes estavam sendo repatriados e os infratores ficavam livres”. A mudança se deu após a atuação de um Grupo de Trabalho – GT, coordenado pelo Sinait, que levou aos órgãos a necessidade de cumprimento de normas internacionais que envolvem estrangeiros em situação de vulnerabilidade social. 

Guzman também fez questionamentos sobre atuação da OIT no Brasil para ajudar na implantação de políticas públicas em defesa do trabalho decente. A presidente destacou a importância da parceria da Organização, Sinait e, agora, Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Movimento Ação Integrada, projeto que iniciou no Mato Grosso e insere egressos do trabalho escravo em cursos de qualificação profissional e no mercado de trabalho. 

Rosa informou que a OIT é uma grande parceira do Sinait e tem conhecimento sobre os problemas enfrentados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Em março deste ano, formalizamos uma denúncia, que já foi recebida em Genebra, contra o governo brasileiro pelo número insuficiente de Auditores-Fiscais”. Ela explicou que enquanto o quadro efetivo é reduzido, o número de trabalhadores aumenta. “E também as obras da construção civil, onde ocorrem muitos acidentes”. 

Segundo Rosa Jorge, os próprios Auditores-Fiscais têm sofrido com o sucateamento nas unidades dos órgãos do MTE. Algumas tiveram que ser interditadas por Auditores-Fiscais do Trabalho e pelo Corpo de Bombeiros, como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do Pará e do Amapá, por causa de rachaduras – inclusive na caixa d’água, riscos de incêndio e desabamento, fiação elétrica inadequada, elevador quebrado e material amontoado pelos corredores. Em Belém, a sede da SRTE/PA já foi transferida para outro prédio, porém não há espaço suficiente. Em Natal, um pedaço do teto da SRTE/RN caiu sobre uma Auditora-Fiscal durante um atendimento. “É uma ameaça à integridade física dos servidores e da população”, ressaltou. 

Também participaram da entrevista a assessora técnica Patrícia Trindade Costa, o Assistente Sênior de Programação do escritório da OIT no Brasil, Natanael Lopes, e a especialista em monitoramento do escritório da OIT em Lima (Peru), Cybele Burga.