Workshop - Presidente do Sinait afirma que Previdência Complementar nunca será vantajosa para servidor

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, foi a coordenadora do painel "Funpresp sob a ótica das entidades classistas e sindicais", no I Workshop "A Previdência do Servidor Público - Funpresp", no dia 28 de maio, realizado pela Fundação Anfip, no Parlamundi da Legião da Boa Vontade – LBV, em Brasília. Participaram da mesa o presidente do Sindifisco do Rio Grande do Sul, Celso Malhani de Souza e o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Antônio Augusto de Queiroz.

No início do painel, Rosa Jorge manifestou sua opinião sobre a situação vivida pelos servidores públicos aposentados e pensionistas, principalmente por causa da contribuição previdenciária. “É um dinheiro que tem sido retirado todos os meses injustamente, por um conluio de corrupção que tomou conta desse país e nós precisamos que seja restaurado”, ressaltou, ao lembrar a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição.

Para ela, apesar do cenário, as entidades sindicais e associativas têm a obrigação de continuar lutando para que seja garantido o mesmo tratamento a todos os servidores públicos – tanto aos antigos quanto aos futuros – na vida funcional e na aposentadoria. “A gente espera mesmo que o governo fique muito constrangido com essa baixa procura”, declarou, em relação às poucas adesões, uma das preocupações da Funpresp que tem sido manifestada às entidades.

Na visão da presidente do Sinait, a Previdência Complementar é uma realidade dura, cruel e não representa nenhuma vantagem. “Mas as entidades sindicais que têm o dever de esclarecer e informar o assunto aos filiados. Assim, eles podem tomar as medidas para, pelo menos, reduzir os prejuízos”, concluiu, sob aplausos da plateia.

Riscos

Durante sua apresentação, Celso Malhani explicou que a Funpresp não é um regime de aposentadoria e sim uma modalidade de poupança e investimentos, totalmente sujeita às variações especulativas do mercado financeiro, que desconsidera as diferenças entre o serviço público e o privado. “Mas no caso da Funpresp, entra uma parte de recurso público”.

De acordo com ele, o benefício da Previdência Complementar, após uma vida de contribuição, é indefinido, principalmente por causa dessas oscilações. “Nos Estados Unidos, vários regimes de previdência privada quebraram”, disse. 

Celso salientou que, apesar de já estar em funcionamento, é possível fazer críticas ao modelo da Funpresp e reverter a situação. Para ele, uma das formas seria a presença dos servidores no Conselho da Fundação, que passará por eleições este ano.

Paridade e integralidade

Antônio Augusto de Queiroz abriu sua fala afirmando que a implantação da Funpresp foi a mudança mais radical realizada no Regime Próprio. “Para os servidores que ingressaram no serviço público a partir da criação da Funpresp não existe mais paridade e integralidade, todos receberão no teto”. Antes, o servidor público contribuía com os 11% e recebia aposentadoria integral.

Ele apontou algumas precauções que servidores podem tomar para não sentir tanto a redução nos proventos quando se aposentarem. “Será necessário esforço individual para gerir os investimentos”, afirmou. Segundo Toninho, entre as possibilidades para o prejuízo financeiro ser menor está o adiamento da aposentadoria para que a complementação seja maior ou o aumento da contribuição ao longo da vida funcional.

Ele concordou com Celso que as entidades devem integrar a diretoria para acompanhar e fiscalizar o Fundo.  “Os novos devem participar porque, caso contrário, abrem mão da contrapartida do patrocinador”, concluiu.