Lei dos Motoristas - Votação de projeto que altera a lei pode ser nesta segunda-feira, 2 de junho

Fórum em Defesa da Lei 12.619 trabalha pela rejeição da matéria

Com empenho do trabalho parlamentar do Sinait e do Fórum Nacional em Defesa da Lei nº 12.619/2012 - FNDL, o Senado adiou em sessão plenária na última quarta-feira, 28 de maio, a votação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 41/2014, que altera a Lei que regulamenta a profissão de motorista e aumenta a jornada de trabalho da categoria.

A votação deverá ser nesta segunda-feira, 2 de junho. Durante toda a semana passada o FNDL, que o Sinait integra, trabalhou pela rejeição da matéria. O adiamento teve o apoio dos senadores Ana Rita (PT/ES), Clésio Andrade (PMDB/MG), Humberto Costa (PT/PE), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Em intervenções no plenário, eles disseram que seria um prejuízo aprovar o Projeto sem a devida discussão por tratar de questões que envolvem vidas. Também consideraram que não havia plenário suficiente para a votação e que alguns colegas não conheciam o teor do relatório. Randolfe lembrou que, na Câmara, a imprensa denunciou a compra de “claque” nas galerias da Câmara, durante a votação do projeto que deu origem ao PLC 41/2014 no fim de abril. Ele pediu a verificação de quórum e, diante da pressão, o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB/RN), cedeu. 

Bancada Patronal

Os integrantes do Fórum e representantes do Sinait assistiram à sessão no plenário e demonstraram indignação com o posicionamento dos senadores da bancada patronal, que defenderam a aprovação do PLC e declararam ser este o meio mais viável para o desenvolvimento das atividades do setor de transporte.

O relator Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Projeto é urgente e precisaria ser votado. Chegou a afirmar que a matéria “atende às manifestações de todos os segmentos”, e ainda volta para a Câmara dos Deputados. “Portanto, lá na Câmara dos Deputados, se houver necessidade de qualquer exclusão, que se faça a exclusão”, completou.  

“O FNDL não concorda com a matéria e não apoia a sua aprovação”, afirmou a presidente do Sinait, Rosa Jorge, em conversa com os senadores que apoiaram o adiamento. Ela disse que além de prevenir acidentes de trabalho, a Lei dos Motoristas também salva a vida de todos que trafegam nas estradas. “O descanso é muito importante. Contribui para que os trabalhadores não necessitem usar drogas estimulantes”.

De acordo com a Lei 12.619/2012, o motorista pode dirigir até 4 horas e meia, com trinta minutos de descanso e a jornada diária não pode passar de oito horas. Mas o PLC prevê que o motorista pode dirigir até 12 horas e o descanso entre as jornadas é reduzido de 11 horas para oito. 

Revolta

Diferente do colega Humberto Costa, Gleisi Hoffman (PT/SC) e José Pimentel (PT/CE) concordaram com o pedido do relator. “É uma matéria complexa, que envolve interesses e direitos, mas penso que nós temos de chegar a um equilíbrio”, afirmou Gleisi, apesar de ter acompanhado os debates sobre a Lei das Motoristas quando foi ministra-chefe da Casa Civil.

A representante do Sinait no FNDL, Jacqueline Carrijo (GO), que coordena operações de fiscalização no setor de transportes, disse achar “inacreditável” a forma como alguns segmentos do Congresso tratam os trabalhadores. “Ouvir senadores dizerem que esse Projeto é equilibrado e que os trabalhadores o apoiam é, no mínimo, revoltante”, ressaltou.

Pelo Sinait, também estavam presentes no plenário o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Ana Palmira Arruda Camargo (SP), Benvindo Soares (MA) e Eurly França (RJ).