MTE lança o Plano Nacional de Combate à Informalidade

Sinait avalia medidas necessárias que deveriam anteceder o lançamento do Plano 

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora da entidade Ana Palmira Arruda estiveram no lançamento do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados, realizado no dia 22 de maio, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. 

A principal meta do Plano, de acordo com os representantes do Ministério, é tentar zerar o total de trabalhadores assalariados sem registro, que é de aproximadamente 17 milhões, conforme levantamento do IBGE-PNAD em junho de 2013. De acordo com o Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho - DEFIT, Maurício Gasparini, depois do trabalho escravo e trabalho infantil, a informalidade é a chaga social mais nefasta no país. 

Dentre as considerações que tornam o Plano concreto, o Sinait vê como positiva a possibilidade de fortalecimento de um dos instrumentos mais poderosos para a formalização do trabalhador, que é a verificação física. “Esta sempre foi uma bandeira do Sinait”, lembrou Carlos Silva.  Para o vice-presidente, o Plano colabora com as atividades já desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que verificam o vínculo empregatício em todas as ações de fiscalização e ao detectarem irregularidade, atuam para a regularização do registro dos trabalhadores. 

Barreiras

Carlos Silva ressalta, entretanto, que há preocupação com barreiras que irão dificultar ou até mesmo inviabilizar o alcance do objetivo estabelecido pelo Plano. “A principal delas é a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirmou. 

Outra importante questão que o Sinait considera como barreira é o fato desse Plano representar mais um instrumento que irá se juntar a outro plano já existente, o Plano Nacional de Incentivo ao Trabalhador Rural Empregado – PLANATRE que prevê, entre outras ações, a intensificação das ações de fiscalização na área rural, sem que haja medidas para melhorar a estrutura do Ministério, para viabilizar o avanço de ambos os planos. “O PLANATRE já enfrenta sérias dificuldades. O novo plano, certamente, irá se deparar com os mesmos problemas. A estrutura das Superintendências estão caóticas”, disse Carlos Silva. 

Na ocasião, o Ministro Manoel Dias afirmou que serão contratados mais Auditores-Fiscais para atender à nova demanda, o que segundo ele, faz parte das medidas para viabilizar o Plano. "Não temos tido até agora a estrutura correta para acessar essas regiões do interior do país em que cerca de 90% dos trabalhadores não são registrados”, reconheceu Dias.