SP: Sinait defende NR 12 em Seminário na Fundacentro

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, representou o Sindicato no seminário sobre a Norma Regulamentadora nº 12 – NR 12, que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, na sexta-feira, 23 de maio. 

O evento, no auditório da sede da Fundacentro, em São Paulo, reuniu especialistas no assunto como Rinaldo Marinho Costa Lima, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho – DSST/SIT, Zuher Handar – Organização Internacional do Trabalho - OIT Brasil, além de representantes dos empresários como Armando Taddei Júnior, diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos, Ingredientes e Acessórios para Alimentos – Abiepan, e Clóvis Veloso, da Confederação Nacional das Indústrias – CNI. 

“A NR 12 é o regulamento mais efetivo adotado pelo Brasil para prevenir acidentes e salvar vidas. Ela garante segurança para os trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos nos ambientes de trabalho”, disse Carlos Silva. 

De acordo com Carlos Silva, as fiscalizações realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, demonstram que grande parte dos empresários brasileiros cumpre a NR 12, ao contrário do que disse o representante da CNI, Clóvis Veloso. O vice-presidente do Sinait citou como exemplo o esforço das empresas do ramo de açúcar e álcool, calcinação de gesso, têxtil, panificação e outros no Estado de Pernambuco, que avançaram significativamente na adequação de suas máquinas e equipamentos. 

Rodrigo Cauduro Roscani, engenheiro mecânico da Fundacentro de Campinas  viu a  realização do evento como algo muito positivo. Para o pesquisador que tem acompanhado as reuniões da Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT e participado dos trabalhos na bancada de governo, a NR 12 abrange todas as máquinas sendo a linha mestra dos demais programas do Serviço de Processos Industriais da Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho. “É importante a rápida conclusão dos trabalhos de revisão da Norma de forma a atingir um novo patamar de alinhamento na aplicabilidade da mesma”, diz Roscani. 

De acordo com Carlos Silva, os Auditores-Fiscais do Trabalho investigaram e analisaram, entre os anos de 2012 e 2013, 5.353 acidentes graves e fatais. Desses, 42% envolveram máquinas e equipamentos; sendo 50% dos acidentes graves e 30% dos fatais causados por máquinas perigosas, número alarmante, que indica a necessidade de prioridade na prevenção de acidentes decorrentes desses fatores de risco. Este cenário coloca o Brasil entre os campeões em acidentes de trabalho no mundo, ocupando a 4ª posição entre os fatais. 

Para Carlos Silva, o processo de negociação tripartite, freado pelas posições de intransigência da bancada patronal desde maio de 2013, deve ser compreendido como um poderoso instrumento de prevalência da democracia firmada pela ratificação da Convenção nº 144 da OIT, que trata de Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho, mas não retira o dever do Estado brasileiro de garantir a normatização que assegure ambientes de trabalho saudáveis e livres de riscos de acidentes de trabalho aos cidadãos em atividade nesse país. “Negociar, nesse aspecto, não pode significar precarizar a condição de segurança dos trabalhadores”, destacou. 

Segundo ele, a Fiscalização do Trabalho tem o papel de promover essas transformações nos ambientes de trabalho, à medida que exige o atendimento da NR 12 pelas empresas que utilizam máquinas e equipamentos. “Seu caráter é transformador, portanto, encontra na Lei vinculação que a faz aplicar os remédios pertinentes e previstos para os empregadores infratores”, finalizou. 

O vice-presidente do Sinait informou ainda, que o Sindicato Nacional divulgou, no dia 11 de abril, Nota Publica em defesa da NR 12. Clique aqui para conferir.