Movimento Ação Integrada – Sinait e OIT assinam Termo de Cooperação com CNJ

Nesta segunda-feira, 26 de maio, às 14 horas, o Sinait, a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT assinam com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer, consolidar e replicar as iniciativas do projeto Movimento Ação Integrada. A cerimônia de assinatura do Termo será na Sala de Reuniões da Presidência do CNJ, localizada no Anexo I, do Supremo Tribunal Federal - STF. 

O projeto Movimento Ação Integrada, implantado pioneiramente no Estado do Mato Grosso, promove a inserção de egressos da escravidão contemporânea em programas de qualificação profissional e sua reinserção no mercado de trabalho. Para isso, conta com a parceria de empresas e instituições que oferecem os cursos profissionalizantes e as vagas de trabalho. 

O Termo de Cooperação é o resultado do trabalho do Sinait e da OIT que procuraram o CNJ para apresentar o projeto e sugerir a participação do Conselho. Rosa Jorge, presidente do Sinait, acredita que a participação do CNJ dá um novo impulso ao Movimento Ação Integrada e chama a atenção dos integrantes do Poder Judiciário para a questão do trabalho escravo. “As condenações de escravagistas no país ainda são muito poucas e controversas. É preciso jogar luz sobre o problema, sob outra perspectiva. É o que pretendemos com essa cooperação”, diz ela. 

De acordo com o termo de cooperação, o Movimento tem como missão avançar na erradicação do trabalho análogo ao de escravo por meio da qualificação educacional e profissional; formar uma rede de apoio para promover ações de inserção profissional e social aos egressos do trabalho escravo e vulneráveis; aprimorar o conhecimento do perfil socioprofissional dos egressos do trabalho escravo e dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade e das causas e consequências de sua vulnerabilidade; e estimular as instituições públicas e privadas para que desenvolvam políticas e ações específicas de qualificação. 

Pelo Termo, o CNJ se compromete a coordenar as ações do Movimento Ação Integrada, com vistas à consolidação e fortalecimento das iniciativas; colaborar com os órgãos federais, estaduais e municipais, sobretudo os representantes do sistema judiciário, em ações de promoção do combate ao trabalho escravo; monitorar os indicadores de desempenho das ações do Movimento em nível nacional e colaborar com a sustentabilidade do projeto, por meio de recomendações para a destinação de recursos financeiros oriundos de indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais, Termos de Ajuste de Conduta, acordos judicias, etc. 

Participam da assinatura o presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte; a presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), Valdiney Arruda, e o coordenador do Programa de Trabalho Escravo da OIT no Brasil, Luiz Machado, entre outros representantes das entidades envolvidas no acordo.