Justiça condena ALL América Latina por trabalho escravo em cadeia produtiva

Empresa concessionária da ferrovia Santos-Mairinque foi condenada ao pagamento de R$ 15 milhões. Ação decorreu de fiscalização de Auditores-Fiscais do Trabalho em 2010

A ALL América Latina Logística foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 15 milhões por dano moral coletivo após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). 

Considerada a maior companhia ferroviária do Brasil, a empresa foi alvo de uma denúncia anônima feita ao MPT/SP em novembro de 2010 relatando haver trabalhadores em condições análogas à de escravos em um alojamento no Embu-Guaçú/SP e no alojamento e frentes de trabalho da Estação Ferraz/SP, Região de Itapecerica da Serra. 

Na ocasião, Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo - SRTE/SP, em  ação conjunta com a Polícia Civil e com a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania – SJDC, foram ao local e resgataram 51 trabalhadores que viviam isolados na mata, impedidos de ir até a cidade e de manter qualquer contato externo. Os resgatados trabalhavam na conservação de linhas férreas exploradas e mantidas pela ALL América Latina, concessionária de serviço público. 

O quadro de aliciamento, retenção de documentos, cerceamento da liberdade e condições insalubres e desumanas -– marcadas pelos alojamentos precários e isolados em contêineres no meio da mata – foi constatado pela fiscalização trabalhista e pela polícia. Os trabalhadores também sofriam ameaças e agressões físicas e verbais, e eram intimidados por homens ostentando armas de fogo. 

Apesar de a ALL alegar que as irregularidades encontradas eram incomuns e de responsabilidade somente da Prumo Engenharia, empresa terceirizada pela ALL que aliciara os trabalhadores na Bahia e em São Paulo, a Justiça do Trabalho reconheceu expressamente a responsabilidade da ALL América por sua cadeia produtiva, enfatizando que a companhia tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas. 

Na decisão judicial, a juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello determinou, além da multa de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, o cumprimento de 40 obrigações de fazer e não fazer, para que a ALL regularize a situação trabalhista de todos os empregados, terceirizados ou não, corrija os locais de trabalho de acordo com as normas de segurança e higiene vigentes, e que forneça meios de transporte, equipamento e alimentação adequados.  Caso a empresa não cumpra as obrigações, terá de pagar R$ 100 mil reais por trabalhador prejudicado. A empresa é também obrigada a fiscalizar toda a sua cadeia de prestação de serviços em busca de irregularidades trabalhistas, sob pena de multa de 100 mil reais. Todos os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Mas a ALL disse em comunicado que vai recorrer da decisão. 

Situação dos trabalhadores

Segundo os relatos dos resgatados, o supervisor de operações da ALL proibia o maquinista do trem, que levava materiais de manutenção, de transportar os empregados à cidade, até mesmo para atividades simples, como ir ao banco. Os trabalhadores eram obrigados a caminhar, diariamente, cerca de duas horas até o local de trabalho e outras duas para voltar, sempre carregando as próprias ferramentas – marretas, enxadas, picaretas. Eles disseram aos Auditores-Fiscais que, constantemente, eram trancados no alojamento pelo lado de fora, durante a noite. 

Os Auditores-Fiscais também constataram jornadas extensas, que chegavam a 70 horas semanais. Um dos entrevistados pelos Auditores relatou ter trabalhado por 22 horas seguidas. Via de regra, não havia direito ao descanso nos finais de semana, nem mecanismo de registro da jornada de trabalho. 

Os alojamentos não tinham água potável, chuveiro, lavatório, nem depósito de lixo. Os homens faziam as necessidades na mata, e um deles relatou que vira diversos trabalhadores adoecerem sem receber qualquer tratamento, apoio humanitário ou transporte para posto de saúde da região. 

Nesta ação, a Auditora-Fiscal do Trabalho Teresinha Aparecida Dias Ramos, médica do Trabalho e socorrista, integrante da equipe, prestou atendimento de emergência ao trabalhador E. A. M. que sofria seguidas convulsões decorrentes de epilepsia, sem que recebesse qualquer socorro por parte da ALL.  O trabalhador foi levado pela equipe de resgate a um hospital no Grajaú, em São Paulo, onde ficou internado por seis dias.

O que diz a ALL

A ALL informa que irá recorrer da decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho de Itapecerica da Serra, relacionada aos fatos ocorridos  em 2010, sem o seu conhecimento, envolvendo trabalhadores terceirizados pela empresa Prumo Engenharia. A companhia disse que a empresa Prumo Engenharia, formalmente, reconheceu sua responsabilidade sobre os fatos. 

A ALL afirma que repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas e que possui políticas rígidas internas que determinam o cumprimento das normas legais aplicáveis ao seu negócio, incluindo as empresas prestadoras de serviços. 

História da ALL

Fundada em 1997, como Ferrovia Sul Atlântico, a América Latina Logística – ALL foi uma das três companhias a assumir os serviços ferroviários no Brasil após o processo de privatização do setor. Em 2001, adquire a Delara, empresa de transportes rodoviários no Brasil, e amplia seu suporte logístico. Com a aquisição da Brasil Ferrovias e Novoeste Brasil, em 2006, passa a atuar também em áreas estratégicas do Centro-Oeste e de São Paulo, tornando-se a maior companhia de logística com estrutura ferroviária do Brasil. 

Em 2010 a ALL operava a mais extensa malha ferroviária da América do Sul, sendo detentora de concessões em uma área de cobertura que alcança 75% do PIB do Mercosul, por onde passam 78% das exportações de grãos da região rumo a alguns dos principais portos instalados no Brasil. Em território nacional opera quase 16 mil dos mais de 29 mil Km de linhas férreas existentes no país. Oferece soluções logísticas personalizadas para clientes no segmento agrícola e industrial. Considerada a "Empresa mais admirada" no segmento de logística, segundo ranking da Revista Carta Capital. 

Com informações do MPT /SP e Wikipédia