Contribuição previdenciária – Servidores se reúnem com presidente da Câmara e ministro da Previdência

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, e representantes de outras entidades de servidores públicos, como a Anfip e o Sindifisco Nacional, estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e seu assessor, o secretário-Executivo Carlos Eduardo Gabas, em um café da manhã, nesta quarta-feira, 14 de maio. Também estiveram presentes os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Paulo Pereira da Silva (SDD/SP). O encontro foi na residência oficial do presidente da Câmara e tratou da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas. 

Rosa Jorge fez um relato da reunião aos Delegados Sindicais do Sinait e disse que é preciso os servidores partirem para o enfrentamento, do contrário não haverá êxito nesta luta.  

Segundo ela, Carlos Gabas deixou claro que o “núcleo duro” do governo é contra a extinção da contribuição previdenciária, e que atua para a PEC não entrar na pauta de votação da Câmara. De acordo com ele, o governo não vai abrir mão da receita de R$ 4 bilhões anuais que arrecada com a contribuição da previdência dos servidores aposentados. 

A Previdência alega que não tem caixa e os servidores não aceitaram essa argumentação, pois, o governo abriu mão de arrecadar R$ 11,5 bilhões de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), imposto sobre combustível, para beneficiar o empresariado. Os aposentados, na opinião dos servidores, não podem pagar a conta do suposto déficit da Previdência. 

Os representantes das entidades dos servidores públicos, entretanto, entendem que o Legislativo é independente e que o tema deve ir à votação e os servidores arcarem com as consequências. “A nossa avaliação é a de que se colocarem a PEC em votação teremos muitas chances de ganhar”, disse Rosa Jorge. 

Ao final da reunião, ficou acertado que o deputado Henrique Alves vai marcar um encontro com representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda para tratar do assunto. E ainda, que será realizada uma Comissão Geral na Câmara, em data a ser definida. A busca, segundo o presidente da Câmara, é pelo consenso, antes de levar a PEC à votação. 

Afronta

Para Rosa Jorge a postura do governo é uma afronta aos servidores. Segundo ela, o governo faz pouco caso do poder dos servidores, do poder de seus votos e de sua mobilização. Os dirigentes das entidades vão se reunir novamente para continuar as  tratativas do assunto. “Temos que ter uma posição mais dura. Mesmo que ideologicamente cada um tenha sua posição política, temos que adotar uma posição da categoria, que é a do enfrentamento, já que o governo quer testar nossa capacidade de mobilização”. 

Para a presidente do Sinait, o único grito que pode assustar o governo nesse momento é o “Fora Dilma”, que mostra toda a insatisfação dos servidores. “O governo está fechando todas as portas de negociação e nem aceita que o Congresso Nacional negocie com a gente”, disse ela, para explicar aos Delegados Sindicais a pressão que o Executivo está fazendo sobre o Legislativo para evitar que a PEC seja incluída na pauta de votação da Casa. 

Ela pediu aos Delegados Sindicais do Sinait que levem para suas bases a proposta de  mobilização em favor desta PEC e das demais reivindicações da categoria. “Cheguem em suas bases e digam para os colegas que temos que ir para o enfrentamento, temos que ir para a paralisação. Os Auditores-Fiscais da Receita já aprovaram a paralisação e nós estamos em Campanha Salarial conjunta. Temos que dizer que estamos insatisfeitos, indignados e vamos sim, aprovar a paralisação”. 

A orientação do Sinait é aprovar a paralisação dos Auditores-Fiscais a partir do dia 10 de junho, assim como os colegas da Receita decidiram. “Temos uma responsabilidade muito grande de promover mudanças para o bem. Estamos trabalhando, mesmo com um numero insuficiente de Auditores-Fiscais, mas não podemos permitir que isso continue. Está na hora de arregaçarmos as mangas e partir para o enfrentamento”, finalizou. 

Greve na PF

Durante a reunião com os dirigentes do governo, na casa do presidente da Câmara, o representante dos policiais federais disse que vai enfrentar o Superior Tribunal de Justiça - STJ e que a categoria vai parar antes do início dos jogos da Copa do Mundo. A decisão do STJ foi a de proibir a greve dos policias federais durante a competição sob pena de aplicar 200 mil reais de multa diária (veja matéria do G1 sobre a decisão do ST). 

A reunião na casa do presidente da Câmara é desdobramento da Audiência Pública sobre a PEC 555/06, realizada em Natal/RN, na sexta-feira, 9 de junho, da qual o Sinait participou. Durante a audiência, os servidores pressionaram Henrique Alves, que acabou cedendo e se comprometendo a promover este café da manhã com dirigentes de algumas entidades representantes de servidores e representantes do governo.   

Participaram da reunião representes da Anfip, Anasps, Febrafite, Fenafisco, Fenapf, Fonacate, Sinal, Sindifisco Nacional, Sindilegis, Sindicato dos Servidores da CVN, SINPRF, Susep e Unafisco Associação Nacional.