Proprietário de fazenda é condenado por trabalho escravo no Mato Grosso do Sul

O proprietário de uma fazenda onde Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram ocorrência de trabalho análogo à escravidão em carvoarias foi condenado à prisão pela 1ª Vara Federal de Coxim. O caso aconteceu em maio de 2007 no município de Alcinópolis. A sentença, proferida pelo juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal da 3ª Região, em 1º de abril. 

A pena foi de três anos e seis meses de reclusão e 153 dias-multa de pagamento para o proprietário. O arrendatário da fazenda também foi condenado a dois anos e nove meses em regime de reclusão e ao pagamento de 130 dias-multa. Ele poderá prestar serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária de R$ 10 mil. 

O Ministério Público Federal entrou com ação contra os condenados por não cumprirem um Termo de Ajuste de Conduta – TAC. Eles deveriam ter destruído os fornos das carvoarias e pago as verbas trabalhistas. 

Segundo a sentença, a Fiscalização do Trabalho registrou que as condições laborais eram degradantes – com graves riscos à segurança e saúde, assim como as de moradia e de higiene. Além disso, não tinham Carteira de Trabalho assinada e não recebiam salários há três meses. Os 19 trabalhadores foram resgatados em quatro focos de produção de carvão vegetal, usado principalmente na produção de ferro-gusa. 

O juiz Ricardo Uberto refutou o argumento da defesa de que o proprietário da fazenda não teria conhecimento da exploração dos trabalhadores. Também afirmou que as provas seriam contundentes para a condenação baseada no artigo 149 do Código Penal. 

Para ele, os acusados se aproveitaram da vulnerabilidade social – pobreza e analfabetismo - dos trabalhadores para coagi-los a se submeterem à condição de escravos. Eles laboravam em local de difícil acesso, sem comunicação com as duas famílias, além do medo de perderem sua fonte de renda. 

Com informações do jornal “Correio News” (MS).