Grupo Fisco sinaliza com indicativo de greve caso governo não atenda demandas

Dirigentes do Sinait participaram de reunião no Ministério do Planejamento - MP, nesta quinta-feira, 8 de maio, para discutir a pauta de reivindicações do Grupo Fisco, composto pelo Sinait, Anfip, Sindifisco Nacional e Unafisco Associação Nacional, referente à Campanha Salarial 2014/2015. 

Ao serem informados pelo secretário de Relações de Trabalho do MP, Sérgio Mendonça, de que as negociações não  avançaram muito em relação à reunião anterior, ocorrida em fevereiro, o  vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Márcio Damasceno, informaram ao secretário que os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal estão com indicativo de greve para o dia 10 de junho. 

Eles explicaram ao secretário que esse não é um movimento que está sendo construído pelas lideranças sindicais das entidades de servidores que integram o Grupo Fisco, mas que está vindo de baixo pra cima, uma vez que o governo não tem demonstrado interesse em cumprir os pontos acordados na negociação da última Campanha Salarial. 

Segundo Sérgio Mendonça, o ponto que mais avançou foi o da Indenização de Fronteiras, que já está na Casa Civil para tomada de decisão da Presidência da República. Mas, para Carlos Silva a situação deixa a desejar, pois os Auditores-Fiscais esperam a regulamentação da lei que criou o benefício há mais de oito meses.

O vice-presidente do Sinait enumerou outros motivos que fizeram a categoria esperar para não entrar em greve anteriormente, a exemplo da construção de uma tabela remuneratória para o Grupo Fisco. Segundo ele, a situação fica incontrolável quando outras questões mais simples, como a Indenização de Transporte, também não são resolvidas. “Estávamos ansiosos para levar para nossas bases a informação de que um aceno de negociação se deu, mas parece que estamos num caminho sem volta. Avaliamos isso como uma intransigência do governo”, argumentou Carlos Silva. 

Segundo Sergio Mendonça, a Secretaria de Gestão tem empenhado esforços para resolver os problemas apontados pelos servidores, mas os pontos que têm impacto financeiro são mais difíceis de solucionar. Em seu entendimento, o governo vai endurecer com esta greve a dois dias da Copa do Mundo. “Vamos lidar com esta realidade e nos preparar para ela. Se a greve acontecer e tiver paralisações de portos e aeroportos, vai ser uma coisa ruim para os dois lados”, informou o secretário. 

Indenização de Fronteira

Apesar de no início da reunião o secretário de Relações do Trabalho informar que a Indenização de Fronteira só viria depois da copa ou talvez em 2015,  mudou de opinião ao ser informado do indicativo de greve. 

Ele disse que houve um debate amplo e complicado dentro do governo, uma vez que o tema envolve vários ministérios e tem, ainda, algumas dificuldades relacionadas às cidades que estão fora da faixa de fronteira. Mesmo assim, se comprometeu a levar as informações para a ministra do Planejamento Míriam Belchior e para o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na tentativa de reverter a situação. “Não queremos essa greve e temos certeza que vocês também não querem”. 

Segundo Mendonça, o governo não vai negociar itens com impacto financeiro até 2015. Ele reconheceu ser este um momento delicado, e que não tem como anunciar benefícios para este ano. Mas afirmou que o governo está construindo uma agenda de 2015 para frente. 

Carlos Silva informou ao secretário que a pauta da fiscalização trabalhista com o indicativo de greve está pronta para ser votada em assembleia nos dias 20 e 21 de maio.  A situação poderá ser revertida caso o governo sinalize com um novo cenário. 

Indenização de Transporte

Mendonça disse que o reajuste da Indenização de Transporte não sairá em 2014. “Provavelmente será corrigida, mas não será neste ano, quem sabe em 2015”, informou. 

Outros direitos

O vice-presidente do Sinait cobrou a regulamentação da Convenção 151 que trata da negociação coletiva no serviço público. “O governo precisa legalizar este direito e não retaliar os servidores quando o movimento paredista se revela”. 

Concurso público

Carlos Silva pediu ao secretário que dê atenção especial ao concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Ele informou que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE já encaminhou três Avisos Ministeriais ao Planejamento, pedindo a abertura de concurso com 600 vagas, e até agora permanece sem resposta. Os aprovados no último concurso já foram nomeados e não há cadastro reserva. 

De acordo com o assessor da Secretaria de Relações de Trabalho - SRT, Vladimir Nepomuceno, no Orçamento de 2014 não há verba para novo concurso para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

Carlos Silva informou que o Sinait fez denúncia à Organização Internacional do Trabalho - OIT, de que o governo brasileiro está descumprindo a Convenção 81 da Organização, ao atuar com um número insuficiente de Auditores-Fiscais, estando com o menor quadro dos últimos 20 anos. Atualmente são menos de 2.750 deles para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas. “Tem localidades com apenas dois Auditores-Fiscais para atender mais de 500 mil trabalhadores e quando o concurso é negado revolta a categoria”. 

O presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais - CDS do Sinait, Sebastião de Abreu Neto, disse que há unidades do MTE no Ceará que estão sendo fechadas por falta de Auditores-Fiscais. “Tem regiões, como a do Cariri, que tem um fiscal para 57 municípios, o que representa mais acidentes de trabalho e implica também em custos para a sociedade. Isso tem que ser colocado não como uma reivindicação da categoria e sim da sociedade, que é quem vai pagar a conta”, argumentou. 

Sérgio Mendonça disse o governo é favorável à reposição dos quadros de servidores, mas não dá conta de repor tudo. Ele disse que nos governo Lula e Dilma houve um provimento de 220 mil vagas e mais 20 mil estão em andamento, totalizando quase metade dos 600 mil servidores na ativa. 

A secretária Adjunta da SRT, Edina Lima, também participou da reunião no MP.