28 de Abril - Auditores-Fiscais participam de audiência pública sobre acidentes de trabalho em BH

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Ricardo Ferreira Deusdará e Marcos Botelho, que representou o Sinait, participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, nesta terça-feira, 29 de abril. Os convidados debateram as condições de segurança e saúde nos ambientes laborais em alusão ao Dia Mundial das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado no dia 28 de abril.

Marcos Botelho destacou as dificuldades relacionadas à falta de infraestrutura dos prédios do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE no Estado e ao quadro insuficiente de Servidores Administrativos e de Auditores-Fiscais, que prejudica a efetiva prevenção aos acidentes.

Ele informou que a Prefeitura de Belo Horizonte exigiu que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG realizasse uma reforma em sua fachada em virtude da queda de pastilhas em via pública. Desde 2007, a União repassou para a SRTE/MG o prédio em que funcionava a Faculdade de Ciências Econômicas - FACE, que fica ao lado da atual sede. “Mas não será realizada a reforma interna, logo, não mudaremos para lá tão cedo”, lamentou.

Botelho, engenheiro e especialista em segurança e saúde no trabalho, falou sobre os riscos sofridos pelos colegas, servidores e também trabalhadores que frequentam a SRTE/MG. De acordo com ele, não existe uma escada externa ao prédio para ser utilizada em caso de incêndio; a escada interna do prédio é aberta, não possui paredes resistentes ao fogo, portas corta-fogo e o corrimão não atende às normas do Corpo de Bombeiros. “Nunca presenciei um teste com as mangueiras de hidrantes, não existe brigada de incêndio, não existem simulações para evacuação do prédio em caso de incêndio. Não há sinalização de emergência”, alertou.

Desenvolvimento

Porém, apesar dos problemas, a formalização de empregos – uma das atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho – só cresceu em Minas Gerais nos últimos anos. Em 2003, foram registrados 29.544.927 empregos. Em 2012, o número chegou a 47.458.712. Houve variação positiva de 60,63%. “Em todo o Brasil, somos 2.719 Auditores-Fiscais. Cerca de dois mil realizam ações externas, os demais exercem funções administrativas igualmente importantes. Isso representa um Auditor-Fiscal do Trabalho para 25 mil empregados”, informou Marcos Botelho.

Trabalhadores

Durante a audiência, os participantes destacaram os números assustadores de acidentes e doenças do trabalho de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgado em 2012. Mais de 705 mil trabalhadores foram vítimas de acidentes em ambientes laborais, 14.755 ficaram incapacitadas e 2.731 morreram.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que requereu a audiência, lembrou a faixa etária das vítimas: de 20 a 35 anos, 31% até 29 anos. “Estão no auge de sua força produtiva e com famílias recém-criadas”. O parlamentar falou também sobre os dados de doenças ocupacionais da Organização Mundial de Saúde - OMS. “Na Região Sudeste, a cada grupo de 100 trabalhadores, um é portador de Lesões por Esforço Repetitivo - LER. Minas Gerais ocupa o segundo lugar no vergonhoso ranking nacional”, disse.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Ricardo Ferreira Deusdará, o Estado brasileiro gasta cerca de R$ 100 bilhões com os acidentes de trabalho, que consome de 3% a 4% do Produto Interno Bruto - PIB do país. Para ele, esse dinheiro poderia ser aplicado em saúde, educação, transporte e habitação, áreas essenciais para a qualidade de vida da população.

As causas dos acidentes são diversas, mas ocorrem principalmente pela falta de investimento das empresas em prevenção e proteção coletiva. “Algumas se fixam apenas nos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como capacetes e máscaras, necessários, porém, não resolvem todos os problemas”, afirmou. As máquinas obsoletas em algumas empresas do setor industrial representam um dos riscos, segundo Ricardo.

Sobre as consequências dos acidentes, Ricardo ressaltou que a situação é traumática para o trabalhador e suas famílias. “É terrível porque envolve perdas, mutilações e sofrimento psíquico intenso”, explicou.

Normas

Dos participantes da audiência, a maioria representava centrais sindicais e organizações em defesa do trabalhador, e se posicionaram contrários às tentativas, por parte de segmentos no Congresso Nacional, de sustar a Norma Regulamentadora – NR 12, que dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos. O mesmo posicionamento foi adotado com as investidas da bancada patronal de revogar ou retirar direitos dos trabalhadores previstos na Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista.

Homenagem

O Auditor-Fiscal do Trabalho Mário Parreiras foi homenageado ao final da audiência pública. Parreiras é medido especializado em Medicina do Trabalho e este ano poderá se aposentar, deixando o quadro de Auditores-Fiscais da SRTE/MG ainda mais desfalcado, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Vários Auditores-Fiscais do Trabalho compareceram à audiência pública e prestigiaram o colega.

Ouça aqui o áudio de entrevistas com os participantes da audiência.

Veja aqui, matéria da TV Assembleia sobre a audiência pública. 

Leia mais sobre a audiência aqui.

Com informações da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.