Sinait debate estratégias de liberação de servidores para exercer mandato classista


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/04/2014



A presidente do Sinait, Rosa Jorge, participou de duas reuniões com representantes de sindicatos que integram o Fórum de Entidades Nacionais do Serviço Público e das centrais sindicais nestas terça e quarta-feiras, dias 29 e 30 de abril, com o objetivo de estabelecer estratégias de aprovação da Medida Provisória – MP 623/2013, que trata da liberação de servidores para exercer o mandato classista com ônus para o poder público. Os encontros aconteceram, respectivamente, na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST e na representação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em Brasília (DF).


Nesta quarta-feira, 30, ao final do segundo dia de discussão, os representantes das entidades, com o apoio das centrais, deliberaram pela elaboração de um documento rechaçando o tratamento que o governo tem dado às questões de interesse dos servidores públicos federais. Os pontos serão analisados em nova reunião marcada para terça-feira, 6 de maio, às 10 horas, em local a definir.


Mandato classista


A presidente do Sinait, Rosa Jorge, na reunião do dia 29, deixou claro que a entidade não aprova a liberação do servidor público para exercer o mandato classista sem remuneração. “A licença apenas para o servidor ficar cedido, não representa um avanço. O progresso seria a retomada o direito que nos foi retirado pelo governo neoliberal de exercer o mandato classista com ônus para o Estado”, argumenta.


Rosa explicou que a licença com remuneração garante as progressões funcionais. “A dispensa sem remuneração é um prejuízo para o servidor, porque representa uma suspensão na relação de trabalho, já que a isenção não tem progressão, enquanto com remuneração o representante classista faz jus a todos os direitos que os demais servidores”, explanou.


Rosa Jorge relembrou aos representantes sindicais, que a discussão sobre liberação para exercer o mandato classista com ônus parcial ou integral para o governo já está em pauta. “A ideia foi colocada em pauta e não pode haver retrocesso nesta discussão. Não podemos retroceder e permitir liberação sem ônus, a liberação com remuneração é fundamental no exercício da representação”, afirma.


Deliberações


Nas duas reuniões, na terça-feira e na quarta-feira, os representantes sindicais apresentaram informes sobre a votação de projetos voltados para o trabalhador, em comemoração ao 1º de Maio e deliberaram por atuarem em conjunto na Câmara e no Senado nos dias 6, 7 e 8 de maio, com o objetivo de sensibilizar deputados e senadores para os projetos significativos para os trabalhadores. Dessa forma, pretendem incluir a MP 632/2013 na pauta das demandas importantes do segmento para ser votada na segunda semana de maio no Parlamento. Além disso, decidiram propor uma Comissão Geral para discutir pleitos específicos dos servidores públicos federais. 


A presidente Rosa Jorge afirmou, ao final do segundo dia de reunião, que o Sinait estará presente e atuando fortemente no legislativo no mês de maio. “Trabalharemos no parlamento para aprovar a MP 623 e, com isso, pretendemos fortalecer o movimento e a representação sindical no país”, finaliza.


Participaram das duas rodadas de reuniões, além do Sinait, representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, do Sindicato Nacional de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita, do Sindicato Nacional de Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – Sindfazenda e representações de todas as centrais sindicais.

Categorias


Versão para impressão




Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.