Em seminário, Auditor-Fiscal alerta para a necessidade de valorização dos trabalhadores do setor de transportes

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami representou o Sinait no painel “Entraves da alta de mão de obra”, que tratou da terceirização no setor de transportes, durante o XIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado nesta quarta-feira, 16 de abril, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de especialistas, representantes do Poder Público, da sociedade civil e de entidades de trabalhadores e empregadores do setor.

Bignami considerou o seminário uma oportunidade única das partes interessadas realizarem debate de ideias sobre o tema. Destacou a atuação da colega Jacqueline Carrijo (GO) que coordena operações de fiscalização do setor em Goiás e representa o Sinait no Fórum Nacional em Defesa da Lei dos Motoristas - 12.619/2012, conhecida com Lei do Descanso, que está sendo debatida no Congresso Nacional e foi um dos tópicos de discussão do evento.

Renato fez uma crítica ao título do painel que, numa primeira leitura, aponta a terceirização como solução para a falta de mão de obra qualificada e não qualificada. “É um perigo enorme acreditarmos que, ao terceirizarmos parte ou toda a produção, conseguiríamos mais trabalhadores. A terceirização é um fenômeno de gestão da mão de obra e não está relacionado às políticas econômicas geradoras de empregos”.

De acordo com o ele, o Sinait defende, a partir de critérios técnicos, que todo o processo de terceirização em qualquer setor, inclusive nos transportes, deve levar em consideração três princípios básicos: solidariedade jurídica entre os entes envolvidos na atividade – tomadora e prestadora de serviços; igualdade entre os trabalhadores da empresa e os terceirizados, nenhum tipo de discriminação ou diferença nas condições de trabalho; direito à informação clara e precisa a todos os trabalhadores sobre os processos e atividades às quais está submetido. Ele não pode estar sujeito a acidentes de trabalho, por exemplo.

Para o Auditor-Fiscal, o combate à falta de mão de obra em setores aquecidos da economia, como é o caso dos transportes, só pode ser feito a partir da valorização do trabalhador. “É fundamental que as fronteiras entre o trabalho verdadeiramente autônomo e o trabalho com vínculo empregatício fiquem claras, pois, dependendo da forma de contratação, isso pode gerar insatisfação ao empregado e vai afastá-lo do setor”.

Renato também destacou a importância do fortalecimento da sindicalização dos trabalhadores. “De uma forma coletiva eles podem conquistar melhores condições de trabalho que são tão importantes quanto os salários, pois tratam da segurança e saúde laboral”. Em relação aos transportes, ele lembrou a importância dos motoristas voltarem para casa e ter participação na vida em família.

Mais infraestrutura

O XIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas começou sem as presenças dos ministros dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A ausência dos representantes das duas pastas foi muito criticada por integrantes da mesa de abertura do evento.

O presidente da Comissão de Viação e Transporte - CVT, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), abriu o seminário dizendo que espera que deste encontro saiam soluções para resolver os problemas de escoamento da produção brasileira, que possam tornar mais eficiente e mais barato o transporte de carga no país.

Vários deputados criticaram as dificuldades enfrentadas para escoar a produção de grãos. O deputado Wellington Fagundes (PR/MT), que também é integrante da Comissão, disse que os produtores de Rondônia e de todo o Centro-Oeste sofrem com esse problema. Segundo o parlamentar, mesmo com todo o potencial produtivo que o país possui, os produtores ainda têm prejuízos por causa da falta de incentivos à competitividade, o que eleva o preço do transporte das cargas até três vezes mais do que em outros países, a exemplo dos Estados Unidos, onde o transporte de grãos é três vezes mais barato que no Brasil. Ele cobrou  a melhoria e a exploração de mais trechos rodoviários.

Para a deputada de Rondônia, Marinha Raupp (PMDB), o seminário dará a oportunidade de avançar nesta área. Ela reclamou das condições de transporte em seu Estado e no Acre, por causa das estradas alagadas. “Não tem como discutir a logística do escoamento da produção nesses Estados se as pessoas nem mesmo têm acesso ao alimento por causa dos atuais alagamentos provocados pelas chuvas”.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) também criticou a falta de infraestrutura e de segurança nas estradas. Ele disse que o país evoluiu com a globalização e lamentavelmente não melhorou as condições para o transporte rodoviário. Estradas ruins, falta de policiamento – com motoristas correndo riscos de morte – e os constantes roubos de cargas estão entre as mazelas apontadas pelo parlamentar, que também é integrante da CVT.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, rebateu as críticas, dizendo que o ministro dos Transportes está preocupado e tem trabalhado para que o transporte rodoviário de cargas melhore no país. Ele destacou as recentes licitações para as duplicações de corredores logísticos que irão melhorar a viabilidade e as condições para o transporte terrestre. “Com certeza, esse seminário vai trazer muitos subsídios para o governo melhorar o transporte de carga no país”, afirmou.

Ele disse que a ANTT tem conversado com os empresários e recentemente fez um trabalho em conjunto no Estado de Mato Grosso para o escoamento da produção de soja para o Porto de Santos/SP, o que evitou as longas filas dos anos anteriores e o desabastecimento.

Lei do Descanso

Omar José Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT disse que lutou por 40 anos por melhores condições de trabalho para os motoristas do transporte de cargas. Ele citou a aprovação da Lei 12.619/2012, mais conhecida como a Lei do Descanso, como um exemplo dessa conquista.

Segundo o representante dos trabalhadores, desde que entrou em vigor a “lei da vida”, mais de duas mil mortes foram evitadas. Ele reconhece que essa façanha só foi possível graças a união dos trabalhadores na CNTTT.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva (PE) e a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo participaram da abertura do evento.