Sinait discute no Planejamento a liberação de servidores para exercer mandato classista

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, participou de reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, nesta quarta-feira, 16 de abril, e com representantes que integram o Fórum de Entidades Nacionais do Serviço Público e as centrais sindicais, para discutir a liberação de servidores para o exercício do mandato classista com ônus para o poder público.

Rosa Jorge explicou ao secretário Sérgio Mendonça que o movimento sindical sofre com a falta de liberação de servidores para o exercício classista. “Muitos profissionais não conseguem liberação e acabam sendo prejudicados no trabalho, o que desmotiva os representantes da categoria” disse ela.

A presidente observou que não se pode construir o movimento sindical apenas com servidores aposentados. “As entidades têm dificuldades em conseguir profissionais da ativa que se disponham a serem dirigentes sindicais, porque eles também têm que trabalhar”.

Agora, segundo Rosa Jorge, é o momento oportuno para resgatar um direito retirado por um governo neoliberal, que pretendia enfraquecer a participação sindical. “A Constituição nos deu o poder de nos organizar em forma de sindicato, mas o governo neoliberal nos retirou o direito de exercer bem o direito à organização sindical”.

Ela aproveitou, também, para pedir uma posição do governo federal em relação à Medida Provisória – MP 632/2013, que trata do tema. “Esperamos que o governo se posicione de alguma forma sobre a proposta. Precisamos retomar o nosso direito de trabalhar pela categoria sem sofrer nenhum prejuízo em relação à nossa vida funcional”.

Os pontos apresentados pela presidente do Sinait tiveram eco entre os representantes de outras categorias na reunião, que ressaltaram as dificuldades que os dirigentes passam para exercer o mandato classista, como, por exemplo, em função de perseguições e corte de ponto de servidores em atividades promovidas por suas entidades sindicais, entre outros motivos.

Mandato classista

Pedro Armengol, representante da CUT, relatou as dificuldades para exercer os mandatos classistas. “Nós não temos condições de continuar como estamos. A situação atual é insustentável e prejudica muito a militância”. Ele relatou a Sérgio Mendonça a reunião que entidades integrantes do Fórum, como o Sinait, tiveram com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, na semana passada, no dia 8 de abril, para discutir sobre o mandato classista e o seu apoio à aprovação da MP 632/2013.

Lineu Mazano, representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, reivindicou uma resposta do Planejamento. “A militância não tem condições de se organizar e representar a sua categoria sem a liberação para o mandato classista. A regulamentação é primordial neste momento e não podemos adiá-la mais”.

Os deputados federais Alice Portugal (PCdoB/BA) e Chico Lopes (PCdoB/CE), que acompanharam a reunião, manifestaram apoio à reivindicação dos representantes sindicais.

Resposta

Ao final das exposições, o secretário Sérgio Mendonça afirmou que está sensível ao tema. “Infelizmente, as coisas não avançam como deveriam, mas irei levar o pleito à ministra Mirian Belchior”.

Os representantes sindicais informaram ao secretário, ao final do encontro, que o relator da MP 362/2013, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP), poderá apresentar o seu parecer na próxima sessão da Comissão Mista, prevista para o dia 23 de abril. Em função da notícia, o secretário se comprometeu a agendar uma nova reunião para discutir o assunto na terça-feira, 22, às 18 horas, que ainda será confirmada por sua assessoria.