A ONG Repórter Brasil lançou na manhã desta sexta-feira, 11 de abril, em São Paulo, duas publicações sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo - SRTE/SP, participou do lançamento, no Auditório da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Um volume – Tráfico de pessoas na imprensa brasileira – é o resultado de uma pesquisa realizada em cinco jornais – Correio Braziliense, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo e Valor Econômico –, para identificar reportagens sobre o tema, veiculadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2006 e 1º de julho de 2013. Foram identificadas 655 reportagens, que foram analisadas e levaram à conclusão de que o tema ainda é invisível nas redações de jornais no país.
O segundo volume – Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas – reúne informações, conceitos e mitos, dados estatísticos, fontes e referências sobre o tema. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas e Renato Bignami foram entrevistados, como especialistas no tema, no decorrer da elaboração da publicação.
As publicações estão disponíveis no site da Repórter Brasil.
Tráfico de pessoas na imprensa brasileira.
Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Leia matéria da Repórter Brasil sobre o lançamento.
11-4-2014 – Repórter Brasil
Baixe a versão digital do relatório “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira” e do “Guia para jornalistas com referências e informações”
Por Daniel Santini
A Repórter Brasil apresentou na manhã desta sexta-feira, dia 11, duas publicações sobre tráfico de pessoas, desenvolvidas com apoio do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Trata-se de um relatório sobre a cobertura da imprensa e um guia para jornalistas com referências e informações sobre o enfrentamento ao problema. O lançamento foi realizado nesta manhã durante evento realizado no Auditório da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que fica no Pateo do Collegio, no Centro de São Paulo, durante evento que reuniu alguns dos principais especialistas do Brasil sobre o tema.
O relatório “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira” (versão digital em PDF) teve como base a análise de 657 textos publicados entre 1º de janeiro de 2006, ano de lançamento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e 1º de julho de 2013, ano do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O estudo indica que o tema ainda não recebe atenção suficiente por parte da mídia. Em 57% dos textos analisados, o tráfico de pessoas é apenas mencionado, não raro de forma equivocada, misturando conceitos e interpretações. Entre os 43% restantes, a maioria (54%) não trata de causas ou contextualiza a questão e boa parte (44%) é focada apenas no tráfico para fins de exploração sexual. A cobertura se baseia na agenda governamental ou em ações policiais e em muitos casos limita-se a aspectos criminais, sem os aprofundamentos necessários para tratar de um fenômeno complexo, multifacetado e dinâmico, com diferentes modalidades, causas e consequências.
O “Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas” (versão digital em PDF), baseado em entrevistas com mais de 20 especialistas, entre autoridades, acadêmicos, e representantes da sociedade civil, reúne recomendações para a cobertura e acompanhamento, incluindo sugestões de fontes, datas importantes e o marco legal, com indicações da legislação e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A publicação destaca que as definições previstas no Protocolo de Palermo são as mais amplas sobre o problema e destaca que o o Brasil é um país de origem, trânsito e destino de tráfico de pessoas, o que torna a cobertura complexa, delicada e relevante. Aos jornalistas preocupados em acompanhar a questão, o guia recomenda focar direitos humanos, contextualizar acompanhar políticas de prevenção, diversificar fontes, a ter atenção para identificar novas modalidades de tráfico.
Por se tratar de um fenômeno clandestino e de difícil mensuração, a publicação sugere cuidado com números e estatísticas, e com os mitos e estereótipos que ainda são comuns e mais atrapalham do que ajudam no entendimento sobre o tema. Mais do que reforçar a ideia de que o tráfico hoje se limita a redes criminosas internacionais e atinge apenas mulheres, a publicação propõe uma abordagem integral, e destaca que não existe um perfil único de vítimas; em tese, qualquer pessoa pode ser traficada. Ao aprofundar a questão é preciso sensibilidade com vítimas, que não devem ser tratadas como coitadas, inocentes, ignorantes, mas com sujeitos de direitos que merecem respeito. Também vale cuidado redobrado em casos que envolvem crianças e adolescentes, e estar atento a termos inadequados (o guia traz diversos exemplos). Outras recomendações são ter a perspectiva de gênero e lembrar que diferenças sexuais são produtoras de desigualdades sociais; entender migração como um direito humano; e considerar que a prostituição não é crime no Brasil. Há análises específicas sobre cada um destes pontos na reportagem.
Os trabalhos de pesquisa foram encabeçados pelas jornalistas Raiana Ribeiro e Fernanda Sucupira, com edição de Leonardo Sakamoto, Daniel Santini e Igor Ojeda. A diagramação é de Gustavo Monteiro.
Participaram do evento de lançamento Carlos Bezerra Jr, deputado estadual, criador da Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo; Fernanda dos Anjos, diretora de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; José Guerra, secretário executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Juliana Armed, da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae-SP); Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil; Luiz Machado, coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho- OIT; Maurício Hashizume, jornalista, membro da Repórter Brasil; Nívio Nascimento, oficial de campanhas da UNODC; Renato Bignami, membro do programa de erradicação do trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo; e Roque Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante.