AP: GMAI volta à Hidrelétrica Santo Antônio

Auditores-Fiscais do Trabalho vistoriaram o local onde houve o rompimento da ensecadeira no dia 29 de março e determinaram a análise técnica das condições das demais estruturas

Auditores-Fiscais do Trabalho voltaram a fiscalizar as obras de construção da Hidrelétrica Santo Antônio, em Laranjal do Jari, no Amapá. A ação foi motivada pelo grave acidente ocorrido na madrugada do dia 29 de março, quando houve o rompimento de uma ensecadeira – barramento provisório –, que acabou vitimando quatro operários. O corpo de um deles foi resgatado e outros três continuam desaparecidos. A empresa contratou uma equipe especializada em mergulho tátil, método apropriado para águas em que não há visibilidade. Até o fechamento desta matéria não havia novidades sobre a tentativa de resgate dos corpos.

Jomar Lima, Auditor-Fiscal do Trabalho, coordenador de equipe do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI, lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA, esteve no local para coletar informações que vão subsidiar a análise do acidente, do ponto de vista ocupacional. Também participou da fiscalização o Auditor-Fiscal José Maria de Freitas Pinheiro, da SRTE/AP.

Em contato com representantes da empresa Cespe, responsável pela construção, os Auditores-Fiscais apuraram que o rompimento iminente da barragem foi percebido momentos antes, e houve uma tentativa de avisar os operários que se encontravam no local. Como era madrugada, poucos trabalhadores estavam no local. A maioria conseguiu sair a tempo, mas o processo foi muito rápido e a água, descendo em grande velocidade, alcançou quatro operários. Para sair do local, os trabalhadores teriam que subir uma escada de cerca de 20 metros de altura. “Há um ano, a tragédia teria proporções muito maiores, porque havia entre sete e oito mil trabalhadores na área em que a ensecadeira se rompeu”, avalia Jomar Lima.

O quadro exato do que aconteceu será revelado depois do dia 22 de abril, quando haverá uma nova fiscalização do GMAI, que já estava programada e foi mantida. Depois do acidente, a empresa dispensou vários trabalhadores que estavam no local do acidente, para que se recuperem do impacto. Por isso, não foi possível aos Auditores-Fiscais conversar e entrevistar as testemunhas oculares do acidente, para reconstituir como a tragédia se deu.

Jomar informa que a fiscalização exige da empresa, agora, um relatório de monitoramento das demais estruturas que estão funcionando no local, assegurando a segurança para os trabalhadores. A barragem rompida não será reconstruída, uma vez que o trabalho de construção civil está praticamente concluído, restando a montagem das três turbinas que vão gerar energia. Em meados de setembro, quando o nível das águas baixará significativamente, a empresa estima que haverá condições de concluir o que falta em termos de construção civil.

Aparentemente, as estruturas restantes estão preservadas, porém, é preciso aguardar a conclusão de uma análise técnica específica e detalhada, já solicitada pelo GMAI.

Fiscalização constante

A obra de construção da Hidrelétrica de Santo Antônio é fiscalizada desde o seu início, informa Jomar Lima. Os itens de segurança no trabalho são exaustivamente cobrados da Cespe e empreiteiras. Além disso, a jornada de trabalho, que impacta na condição de trabalho, e a correta remuneração dos trabalhadores, também são itens observados.

Em fiscalizações anteriores, as empresas foram autuadas por falhas nas medidas de segurança e saúde, que serão, na próxima ação, verificadas. Especialmente o trabalho em altura, estava bastante problemático, diz Jomar. A gestão da saúde, neste quesito, é considerada muito importante para o desempenho da atividade. O ideal é que o trabalhador seja acompanhado diariamente, com a tomada de níveis de pressão, estresse, fobias, etc.

Fernando Donato, coordenador do GMAI, informa que de 5 a 14 de novembro de 2012, oito Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel e um Auditor-Fiscal da SRTE/AP realizaram operação fiscal na região nas obras de construção das Usinas Hidrelétricas de Ferreira Gomes/AP e Santo Antonio do Jari e Linha de Transmissão Pará/Amapá, no trecho compreendido entre Macapá e Laranjal do Jari. Essa operação abrangeu 16 empresas, alcançando 7.176 trabalhadores.

Da fiscalização e da análise de documentos resultaram a lavratura de 169 autos de infração. Os itens mais autuados referem-se à Norma Regulamentadora - NR 18, sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, seguida da NR 7, sobre Controle Médico de Saúde Ocupacional, com registro de 69 e 21 autos de infração, respectivamente.

Especificamente em relação à obra de construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antonio do Jari, o relatório da operação concluiu, à época, que “com o final das escavações e ensecadeiras foi dado início à construção da casa de força e vertedouro, estando todos os serviços em sua fase inicial. Nesta inspeção foi dada especial atenção à montagem da estrutura metálica galvanizada pré-fabricada e pormenores normativos relacionados com o trabalho em altura, sobretudo os ditames da recente Norma Regulamentadora 35, vigente desde 26/09/2012. Itens como, por exemplo,  Plano de Emergência e Análises de Risco, foram quesitos verificados pela auditoria. Foram inspecionados os alojamentos, lavanderias, instalações sanitárias, cozinhas e demais áreas de vivência do canteiro, além dos veículos utilizados no transporte dos trabalhadores para as frentes de serviço. Muitos trabalhadores permanecem alojados no local e outros retornam diariamente para as localidades próximas por via terrestre ou fluvial. Não foram encontradas frentes de trabalho de supressão vegetal”.

Destacou o relatório, ainda, que “apesar de estarem iniciando os serviços de construção da casa de força e vertedouros, a obra de uma forma geral está satisfatória, apresentando irregularidades pontuais na gestão da saúde e segurança do empreendimento”.