Sinait pede apoio de Berzoini à liberação de servidores para o exercício de mandato classista

Representantes das entidades de servidores públicos federais que integram o Fórum de Entidades Nacionais do Serviço Público participaram de audiência na tarde desta terça-feira, 8 de abril, com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Ricardo Berzoini. Os sindicalistas foram pedir seu apoio à liberação de servidores para o exercício do mandato classista. O Sinait, que integra o Fórum, foi representado pela presidente Rosa Jorge.

Os deputados federais Alice Portugal (PCdoB/BA), Amauri Teixeira (PT/BA) e Assis de Melo (PCdoB/RS) acompanharam a audiência. Além do Sinait, participaram ainda representantes da Fenaprf, Fenapef, Sindireceita, ADPF, SINPRF, Sindilegis, Sinagencias, Sinal, CSPB, CUT, CTB, CSP-Conlutas, NCST, UGT, Força Sindical, Dieese e Diap.

As entidades explicaram ao ministro Berzoini que defendem a inclusão das emendas 1 ou 2  na Medida Provisória - MP 632/2013.  A Emenda 1 foi apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e a Emenda 2 pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). Ambas propõem a regulamentação da licença classista remunerada para o servidor que exerce mandato, com o ônus para a União. Atualmente, o governo libera apenas um servidor por entidade classista, com ônus para a entidade que representa. O texto da MP trata de ajustes para cumprir acordos firmados com servidores públicos e a matéria está na iminência de ser votada na Comissão Mista.

As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até cinco mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil  até 30 mil associados; e oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.

Rosa Jorge destacou que o Sinait se junta às demais entidades por entender que a reivindicação é justa e a proposta é legítima. “Acreditamos que o senhor tem condições de liderar essa aproximação com o governo, pois necessitamos da aprovação desta medida”, disse ela.

Os dirigentes ressaltaram que há registros de ameaças, perseguições e corte de ponto de servidores que participam de atividades promovidas por suas entidades sindicais. Segundo eles, nos Estados e municípios, a situação é ainda pior, uma vez que as entidades não têm condições financeiras para arcar com a remuneração de servidores liberados. Afirmaram, também, que não haverá impacto financeiro para a União com a aprovação da liberação dos servidores.

O deslocamento a Brasília, em razão de as atividades se concentrarem na Capital Federal, foi colocado como uma das dificuldades enfrentadas pelos servidores que se dispõem a participar do trabalho sindical. Pedro Armengol, da CUT, disse que há vários servidores respondendo a processos administrativos disciplinares em razão das faltas para participar de atividades sindicais. Segundo ele, a aprovação da liberação é uma forma de melhorar a relação entre o governo e as entidades sindicais. “A relação entre a gestão e o movimento sindical está cada vez mais conflituosa e difícil. Entendemos que é necessária a reaproximação das entidades sindicais com o governo e a retomada do diálogo permanente”, ressaltou.

Os sindicalistas lembraram que este é um direito que os sindicatos tinham antes do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e buscam, neste governo, resgatá-lo. Todos afirmaram que a reivindicação é justa e imprescindível para o exercício do sindicalismo livre, sem constrangimento aos trabalhadores e sem ônus para as entidades.

O ministro Berzoini, informou que sua opinião pessoal é de apoio ao pedido, mas ressaltou que há posições diferentes no governo sobre o assunto, todas muito bem fundamentadas. “Nossa previsão é de que a Medida Provisória vá a votação após a Semana Santa”, disse.