Câmara discute terceirização ilegal da Celpe

Auditores-Fiscais e procuradora do Trabalho denunciaram o espantoso aumento da terceirização na empresa de energia de Pernambuco. As principais consequências são a precarização e os acidentes de trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, debateu em audiência pública nesta quarta-feira, 2 de abril, a “Condenação da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe por terceirização ilegal e por impor aos seus empregados do interior do estado condições de trabalho consideradas análogas às de escravo”, em Brasília (DF).

A Auditora-Fiscal do Trabalho Alcedina Maria Barroso Leal, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE/PE, representou o Sinait na audiência pública e pontuou as ilegalidades praticadas pela Celpe e constatadas nas ações fiscais.

De acordo com Alcedina Leal, as fiscalizações realizadas identificaram terceirização ilícita com a redução do quadro da Celpe e o aumento espantoso do número de “empregados terceirizados”. No entanto, segundo ela, “apesar da terceirização, o que é um contracenso, todas as ações desses empregados eram monitoradas e orientadas pela Celpe”.

Além dos números significativos dessas terceirizações, que dizem muito, Alcedina realçou que “é importante falar aos parlamentares sobre o que acontece com as pessoas, os empregados, que contribuíram com relatos nas fiscalizações realizadas no interior do Estado e nas regiões metropolitanas. Pessoas que sofrem, adoecem, excluídas do mercado de trabalho em razão de acidentes no trabalho, com salários e benefícios reduzidos”. 

As disparidades entre os trabalhadores formais e os terceirizados da Celpe são extremamente graves. “A diferença salarial é de mais de dois terços, cuja sonegação salarial detectada foi em torno de R$ 2 milhões/mês, o que significa ao longo do ano cerca de 30 milhões, que são computados ao final do ano como lucro para a empresa. Não é lucro, são salários que deixaram de ser pagos e vidas ceifadas”, disse a Auditora-Fiscal.

Ela ainda denunciou que o modelo perverso implementado pela Celpe para os empregados terceirizados é deliberado. “A ideia é baixar custo a qualquer preço, principalmente do lado mais fragilizado, que acaba sendo o dos trabalhadores”, concluiu.

Ação civil pública

A procuradora Vanessa Patriota da Fonseca, do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco – MPT/PE, relatou na audiência pública o inquérito civil que constatou irregularidades na Celpe, que desencadeou, segundo ela, uma ação civil pública. “Durante o processo foram colhidos inúmeros depoimentos, analisados documentos e nos baseamos num irretocável relatório de Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco”. De acordo com a procuradora, “os Auditores-Fiscais do Trabalho passaram mais de um ano fiscalizando a Celpe e cerca de 40 terceirizados da empresa e constataram graves violações contra os direitos humanos”.

A partir da privatização, iniciada em 1997, a Celpe intensificou o processo de terceirização, que nesse particular se tratava de pura intermediação de mão de obra. “A admissão de trabalhadores através de empresa interposta significa o seguinte: a contratação de empregados para trabalhar através de terceirizadas em funções essenciais inerentes a Celpe; em atividades finalísticas da empresa, como, por exemplo, leitura de consumo e medidores, manutenção de rede, entre outras”, disse Vanessa Patriota.

Ela explicou ainda que, em 1997, a Celpe tinha dois milhões de consumidores; em 2010, época da fiscalização, três milhões e 100 mil consumidores. Ao mesmo tempo, em 97, ela tinha 3.970 empregados diretamente contratados; em 2010, 1.796 contratados. Em 97, 30% da mão de obra era terceirizada; em 2000, 60%; em 2010, mais de 75% dos trabalhadores eram contratados através de outras empresas. “Eletricistas e ajudantes de eletricistas, que são atividades importantes dentro da empresa, têm apenas 15% dos contratos diretamente pela Celpe”, informou a procuradora.

Vanessa disse também que a Celpe estabelece metas de atividades difíceis de serem alcançadas, que têm como resultado acidentes de trabalho e mortes na empresa. Segundo ela, “a fiscalização do trabalho elaborou um sistema informatizado para leitura de banco de dados, em cujo sistema consta o horário de entrada e de saída de cada trabalhador terceirizado, e identificou jornada superior a 10 e 12 horas em milhares de ocorrências em 2009/2010; jornadas de eletricista acima de 20 horas, em 220 ocorrências, no ano de 2010; ausência de intervalo para descanso e para refeição em 31.172 ocorrências no ano de 2009; 49.775 em 2010”. Para ela, são números que refletem diretamente no alto índice de acidentes de trabalho entre os terceirizados, que “são três vezes maiores do que os diretamente contratados pela Celpe”.

Poucos investimentos

José Gomes Barbosa Filho, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco – SINDURB/PE, acrescentou informações sobre o trabalho dos eletricistas. Ele explicou que um eletricista leva cinco anos para ser treinado para entender, compreender e atuar efetivamente no sistema. “Infelizmente, após dois anos, eles são demitidos, ocasionando rotatividade e pouca qualificação desses profissionais”, lamentou.

O sindicalista afirmou também que as mortes no sistema elétrico são o resultado direto da falta de investimentos, não apenas nos trabalhadores, mas também no sistema elétrico pernambucano de uma forma geral. “A Celpe atua pensando exclusivamente no lucro, não está preocupada na melhora do sistema e muito menos com o trabalhador”, denunciou. Denunciou também que na Celpe não há representação dos trabalhadores no Conselho da empresa. “Nós temos o direito de participar do Conselho e não fomos nem chamados para conversar sobre o assunto”.

Jornadas excessivas

Ao final das explanações, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, como pernambucano e ciente das inspeções na Celpe, acrescentou ao debate que os Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco constataram 20 horas de jornada, três vezes o número de acidentes dos terceirizados em relação aos empregados formalmente contratados, falta de água potável e falta de Equipamento de Proteção Individual – EPI. “Elementos que não estão desassociados de uma realidade, uma vez que, os números provam, no início do processo da verificação, 30% dos empregados eram terceirizados, agora são 75%, discussão que reafirma a situação de terceirização precarizadora praticada pela Celpe”.

Carlos Silva declarou, enfaticamente em sua participação, que “o Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho buscam o respeito aos fundamentos da Constituição da nossa República, com destaque para os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana”. Para ele, o processo de terceirização que vige e que tem sido amplamente discutido pela sociedade, inclusive em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho - TST, é precarizador.

De maneira contundente, Carlos Silva disse que os subsídios apresentados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e Procuradoria do Trabalho são dados e cenários de uma terceirização nefasta que seria avaliada como regular, de acordo com a proposta de texto do PL 4330/2004, que trata de terceirização. “O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho não podem concordar com a terceirização proposta pelo PL 4.330/2004 e repudiamos a forma como estão sendo tratadas as vidas dos trabalhadores da Celpe”. finaliza.

Participaram também dos debates Luiz Antônio Ciarlini, presidente da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe; os deputados Luiz Fernando Faria (PP/MG), autor do requerimento que resultou na audiência pública, com o coautor Eduardo da Fonte, líder do Bloco PP/PROS, Francisco Chaga (PT/SP), Sandro Mabel (PMDB/GO) e Sílvio Costa (PSC/PE), entre outros parlamentares.

Pelo Sinait, acompanharam a audiência pública, a presidente Rosa Maria Campos Jorge (GO), os diretores Ìtalo Mannarino (RJ) e Hugo Moreira (CE), além da Auditora-Fiscal do Trabalho de Pernambuco Cristina Serrano.