Senador Paim defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo

O senador Paulo Paim (PT/RS) defendeu em pronunciamento no Plenário do Senado, nesta segunda-feira, 31 de março, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999, que destina para programas habitacionais ou de reforma agrária as propriedades urbanas ou rurais onde houver exploração de trabalho escravo.

No pronunciamento, o senador Paulo Paim informou que desde 1995 foram libertados pelos Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE cerca de 45 mil trabalhadores, a grande maioria no campo. Ressaltou que a exploração também ocorre nas cidades e, em São Paulo, desde 2010, cerca de 130 trabalhadores do setor têxtil foram libertados, cuja maioria era de bolivianos.

Paim lembrou também que muitos desses empregados foram seduzidos por promessas de emprego, que não foram cumpridas. “Muitos se alimentam mal, dormem mal e trabalham mais de 12 horas por dia”.

Desde 2003, o Código Penal determina que são vítimas do crime de exploração do trabalho escravo aqueles que são submetidos a trabalhos forçados, a jornada exaustiva, ou a condições degradantes. Ou ainda aqueles que forem proibidos pelos seus empregadores de se locomoverem em razão de dívida.

O Sinait acompanha a tramitação da PEC 57A no Senado e aguarda a sua aprovação no Plenário sem a Emenda nº 1, que foi acrescentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, neste ano. A emenda remete à regulamentação da definição de trabalho escravo constante na proposta de redação do artigo 243 da Constituição Federal pelo Congresso Nacional, que definirá o que é trabalho escravo.

Essa discussão não deveria estar mais em pauta, uma vez que, de acordo com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, “a definição de trabalho escravo já está especificada no artigo 149 do Código Penal Brasileiro e não carece de mais detalhes. Reduzir pessoas à condição análoga à de escravo é crime e tem características específicas e bastante claras como, por exemplo, a degradância e as jornadas exaustivas”.

Com informações da Agência Senado.