Acidente no Itaquerão – Auditores-Fiscais interditam montagem das arquibancadas provisórias

A falta de proteção coletiva contra quedas foi motivo para interdição da montagem das arquibancadas. Medida não afeta outras áreas da obra do estádio

Nesta segunda-feira, 31 de março, uma equipe de três Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRTE/SP esteve no estádio Itaquerão para proceder fiscalização no local onde um operário morreu no último sábado, 29 de março, depois de cair de uma altura de 8 metros. Ele trabalhava na colocação do piso da área de montagem das arquibancadas provisórias no estádio. Cerca de 100 operários trabalham na montagem da estrutura que deverá comportar cerca de 20 mil pessoas durante os jogos da Copa. Eles instalam a estrutura metálica das arquibancadas, as cadeiras e o piso.

A fiscalização iniciada às 13 horas e concluída às 19 horas encontrou uma situação grave, nunca antes verificada nas inspeções anteriores, que oferecia grande risco aos operários. Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Giuliana Cassiano, não havia proteção coletiva contra quedas de pessoas e de projeção de materiais nos níveis inferiores, o que acabou causando o acidente fatal.

O resultado da fiscalização foi a interdição do serviço montagem das arquibancadas, que somente será levantada quando a empresa Fast Engenharia e Montagem cumprir todas as exigências de segurança para a obra. A principal medida é a instalação de proteção coletiva contra queda de altura, que pode, por exemplo, ser uma rede de proteção.

Reportagens de TV exibidas nesta terça-feira, 1º de abril, mostraram que a empresa já começou a providenciar a colocação da rede de segurança na área de montagem das arquibancadas provisórias. Os Auditores-Fiscais voltarão ao local quando a empresa comunicar que as medidas determinadas foram cumpridas, para fazer a verificação.

A interdição não afeta outras áreas de construção do estádio e nem a empresa principal, a Odebrecht Engenharia, responsável pela construção do Itaquerão.

Os Auditores-Fiscais ainda não lavraram os autos de infração. Eles analisam documentos e farão a análise do acidente fatal, cujo prazo para conclusão é de 120 dias. Eles entrevistaram alguns trabalhadores que não estavam no local do acidente e vão ouvir outros que estavam no local e presenciaram o ocorrido. Ontem, os operários que testemunharam o acidente estavam prestando depoimento à Polícia, que investiga o aspecto criminal do fato.

Giuliana Cassiano ressalta que o Itaquerão vem sendo fiscalizado pela SRTE/SP desde o início das obras.  Os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram irregularidades e lavraram autos de infração em todas as inspeções, como excesso de jornada de trabalho e itens de segurança. Porém, ela, que participou de outras inspeções, afirma que nunca foi encontrada uma situação tão grave como a de agora.

Da ação fiscal desta segunda-feira, 31 de março, além de Giuliana, participaram os Auditores-Fiscais do Trabalho Noé Azevedo, que coordenou os trabalhos, e Luciano Rodrigues.

Veja algumas notícias relacionadas ao caso.

1º-4-2014 – Uol Notícias

Ministério rebaixa "padrão Fifa" e reclama de pressa na obra do Itaquerão

Gustavo Franceschini e Rodrigo Mattos Do UOL, em São Paulo

A obra do Itaquerão está interditada temporariamente, mas o problema com as arquibancadas provisórias não é o único do estádio de abertura da Copa do Mundo. Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, a Odebrecht exagera nas horas extras de seus funcionários e pode ser multada por isso.

"Recebemos muitas reclamações de que o protocolo da última interdição não está sendo cumprido. Vamos conversar sobre essa questão com eles nesta terça. Vários trabalhadores falaram e há uma constatação dos nossos fiscais que estiveram lá", disse Luis Antonio de Medeiros, superintendente regional do trabalho e emprego do Estado de São Paulo, em entrevista ao UOL Esporte.

O descumprimento do protocolo, segundo ele, não implica em uma nova interdição da obra, mas sim em uma multa à construtora, responsável pela maior parte do estádio. As regras para o cumprimento de horas extras foram estabelecidas no fim da última paralisação do Itaquerão, no fim do ano passado, quando um guindaste caiu e matou duas pessoas.

Em janeiro deste ano, o UOL Esporte já havia denunciado que os operários do Itaquerão recebiam dinheiro "por fora"  para trabalhar além das horas extras previstas em acordo da Odebrecht com o Ministério do Trabalho. 

Desde o início da construção, há uma preocupação de todos os envolvidos com a celeridade do processo. A menos de três meses para a Copa, o Itaquerão ainda não está pronto e é tido como a maior preocupação da Fifa para a competição.

"Isso [Copa] não muda nada. O que está em risco é a integridade dos trabalhadores. As leis têm de ser cumpridas. Os fiscais tomaram medidas independentemente da Copa do Mundo. Não podemos terminar a qualquer custo. Isso é o padrão Fifa, não o nosso", disse Medeiros.

A Odebrecht não se pronunciou oficialmente sobre o assunto por não ter sido comunicada oficialmente. Fontes da construtora, no entanto, defendem que ela está cumprindo a legislação trabalhista e o acordo feito após o acidente do ano passado, com duas horas extras a mais por dia para cada funcionário.

Na última segunda, a obra do Itaquerão foi interditada pela segunda vez, agora por conta de más condições de trabalho. A Fast Engenharia, responsável pelas arquibancadas provisórias que darão 20 mil lugares a mais ao estádio na abertura, está impedida de operar as alas Norte e Sul até que instale redes de proteção para os trabalhadores.

Sábado passado, o operário Fábio Hamilton da Cruz caiu de uma das armações e morreu. Em uma vistoria, a Superintendência decidiu paralisar a construção. Segundo Medeiros, as condições de trabalho no local eram "precárias". As demais obras do estádio, responsabilidade da Odebrecht, seguem seu curso normal apesar da interdição parcial. 

1º-4-2014 – Folha de São Paulo

Arquibancada do Itaquerão é interditada

Após morte de operário, fiscais voltam a apontar falhas de segurança do trabalho na construção

DE SÃO PAULO DO PAINEL FC

A montagem das arquibancadas temporárias do Itaquerão estão interditadas por tempo indeterminado.

Após a morte do operário Fabio Hamilton da Cruz, auditores do Ministério do Trabalho realizaram vistoria ontem no canteiro de obras e decidiram interditar o local.

A medida, no entanto, não está diretamente relacionada à morte do funcionário, e sim ao descumprimento de normas da segurança do trabalho estabelecidas pelo órgão.

Segundo Luiz Antonio Medeiros, superintendente regional do ministério em São Paulo, "a Odebrecht não está cumprindo" essas regras.

Medeiros diz que a empreiteira foi convocada para prestar esclarecimentos hoje, às 15h, na sede do órgão.

A interdição pode afetar o cronograma de entrega das arquibancadas temporárias, fornecidas pela Fast Engenharia. O prazo atual previa a conclusão dos trabalhos no final de abril.

As obras são tratadas separadamente no estádio. A Odebrecht se responsabiliza por toda construção do estádio. Já a montagem das arquibancadas temporárias é tocada pela Fast. Essa empresa foi contratada em agosto de 2013 pela Ambev, que firmou uma parceria com o governo do Estado de São Paulo.

Embora a Odebrecht não esteja ligada diretamente a essas arquibancadas, Medeiros atribui à empreiteira a responsabilidade das falhas porque ela comanda o canteiro de obras e descumpriu um acordo firmado em 2013.

O superintendente se refere a um termo assinado em dezembro passado, após as mortes de outros dois operários. Naquela ocasião, a Odebrecht se comprometeu a contratar mais funcionários e a reduzir as horas extras.

"Está havendo excesso de horas extras. Parece que estão construindo a Transamazônica", afirmou. "Enquanto eles não cumprirem [as normas], está interditado."

Medeiros afirma, porém, que "não é complicado que o local seja desinterditado". "Basta que a Odebrecht se comprometa a cumprir as normas de segurança", diz.

A interdição afeta apenas a montagem das arquibancadas provisórias. No restante da obra, os funcionários podem trabalhar normalmente.

NOVA PREOCUPAÇÃO

Os assentos provisórios estavam longe de ser a maior preocupação da Fifa em relação ao Itaquerão. O que, de fato, aflige a entidade é o acabamento do estádio e as outras estruturas temporárias, que incluem cercas, aparelhos de segurança etc.

A expectativa da Fifa é que, a partir desses problemas, o Itaquerão fique pronto para a Copa no fim de maio. Ou seja, a menos de um mês para a abertura, no dia 12 de junho. (ALEX SABINO E BERNARDO ITRI)

Fast vai analisar exigências para liberar local

Por meio de nota oficial, a Fast Engenharia, responsável pelas arquibancadas temporárias do Itaquerão, afirmou que recebeu ontem à noite a notificação da Delegacia Regional do Trabalho interditando setores norte e sul da arena, nos quais estão em construção os assentos provisórios.

A nota diz ainda que a diretoria da empresa realizará análise técnica das solicitações do DRT hoje e, em seguida, fará pronunciamento sobre o caso e as consequências no cronograma da obra.

Embora citada pelo superintendente do Ministério do Trabalho, a Odebrecht disse que não participa das montagens das arquibancadas provisórias e que prova disso é que o restante da obra, de sua responsabilidade, não foi interditado. (AS E BI)

1-4-2014 – Rede Brasil Atual

Após novo acidente em obra, trabalhadores na construção civil cobram melhorias

Entidade internacional também pede aumento na fiscalização em obras em fase de conclusão, período em que o ritmo de trabalho se intensifica

por Viviane Claudino, da RBA publicado 01/04/2014 12:26

São Paulo – Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo interditaram, na noite de ontem (31) a montagem de duas arquibancadas da Arena Corinthians, em Itaquera, “por violar as normas de segurança do trabalho”.

Depois de mais um acidente em obras para a Copa do Mundo, sindicalistas do setor da construção civil voltaram a cobrar medidas para tornar mais adequadas as condições de trabalho, considerando o pacto firmado pelo trabalho decente no setor. Para a organização Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), que representa cerca de 12 milhões de empregados em 134 países, é preciso que haja mais diálogo entre sindicatos e organizadores da Copa, assim como o estabelecimento de um contrato nacional de trabalho.

No último sábado (29), o acidente no estádio-sede da abertura da Copa do Mundo, marcada para 12 de junho, resultou na morte do operário Fábio Hamilton da Cruz. No velório, o primo do trabalhador disse à imprensa que foi oferecida uma recompensa de R$ 3 mil – divididos entre a equipe de quatro pessoas – para que o trabalho fosse entregue mais rápido.

“Isso é uma prática irresponsável dos empresários que querem cumprir meta e prazo a qualquer custo, o que acaba virando uma bomba-relógio. Algumas vezes o próprio equipamento de segurança reduz a produção, o que pode levar a um descuido do próprio trabalhador, mas isso não deve ser incumbência dele, mas responsabilidade da empresa que deve fazer a fiscalização”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon), Antonio de Sousa Ramalho.

"Não somos contra a bonificação, mas é preciso condições necessárias de segurança, fiscalização e limite de produtividade, para que haja preservação da condição física do trabalhador com resultados seguros", afirmou o presidente da Federação Solidária dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção, da Madeira e Afins do Estado de São Paulo (FSCM), Josemar Bernardes André.

Pressão

A pressão pelo cumprimento de metas para entrega de obras dentro do prazo e a oferta para pagamento de bônus por produção são práticas comuns na construção civil, segundo representantes sindicais. O excesso de jornada, a sobrecarga de trabalho, a falta de limite de produtividade, aliados à terceirização e à quarteirização (quando a terceirizada contrata outra empresa para realizar a tarefa) aumentam os riscos e podem resultar em mortes.

“A empresa principal tem um orçamento para realizar o serviço. Quando ela terceiriza, esse valor é reduzido e a nova empresa coloca em prática a política de pagamento por produtividade, que e única forma que empreiteiro tem para melhorar o ganho dele e acelerar a obra”, diz Bernardes André.

O respeito pela jornada e período de descanso, assim como melhores salários e treinamento, também são importantes para condições adequadas de trabalho, segundo o Sintracon. A entidade afirma que, para aumentar o salário, alguns operários chegam a trabalhar, sem descanso, por até 15 horas. “Acelerar as obras e expor os trabalhadores a jornadas excessivas, com pagamento de bonificação, é uma das ações mais nocivas à saúde física, psicológica e mental dos profissionais”, afirma Ramalho.

Representantes de sindicatos da construção civil da América Latina e Caribe estarão reunidos até amanhã (2), em Salvador, para a 3ª Conferência Regional da ICM, que definirá as prioridades destes sindicatos para os próximos quatro anos, além de eleger a nova diretoria da entidade.

Em fevereiro, após a morte de um operário na Arena Amazônia, em Manaus, o sindicato internacional e representações brasileiras, integrantes da campanha pelo trabalho decente no setor, entregaram documento aos governos municipais, estaduais e federal por melhorias na segurança e aumento na fiscalização em obras em fase de conclusão, período em que o ritmo de trabalho se intensifica. "Fizemos cobranças nesse sentido, mas ainda não recebemos retorno", afirma o representante regional da América Latina e Caribe da ICM, Nilton Freitas.

Segundo a entidade, a preocupação é impedir que aconteça no Brasil o mesmo que ocorre em países como a Rússia, que registrou a morte de mais de 60 trabalhadores na preparação para os Jogos Olímpicos de Inverno (Sochi 2014).

Para Freitas, a construção de um acordo nacional pode garantir melhorias nas condições de trabalho, além de ajudar na prevenção. "Há uma migração muito grande de trabalhadores ao final de cada obra, principalmente da construção pesada, e isso sem dúvida é prejudicial. Estamos em época de negociações coletivas, o objetivo final do sindicato do setor é criar um acordo coletivo nacional, para garantir os mesmos direitos para todos."

Os operários da Arena Corinthians, conhecida também como Itaquerão, por exemplo, são representados por 17 sindicatos. O acidente de sábado totaliza três mortes no local  – e a oitava entre obras de estádios no Brasil.

1º-4-2014 – Agência Estado

REFORÇO - Itaquerão ganha proteções em setor interditado da obra

Ordem para instalação das proteções partiu de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo

Um dia depois de a montagem das arquibancadas provisórias do Itaquerão serem suspensas, em interdição motivada pelo acidente que matou o operário Fábio Hamilton da Cruz, de 23 anos, no último sábado, o estádio começou a receber, na manhã desta terça-feira, proteções contra queda de trabalhadores que atuam em locais altos da arena que será palco do jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.

A ordem para instalação das proteções partiu de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e ainda não se sabe quando o processo de montagem das arquibancadas provisórias Norte e Sul do estádio poderá ser reiniciado.

Trabalhos em outros setores da obra do estádio e no seu entorno prosseguiram normalmente na manhã desta terça, mas a nova interdição deve atrasar ainda mais a entrega da arena para Fifa. A obra deveria ter sido finalizada em 31 de dezembro, mas o prazo foi adiado para 15 de abril, depois que dois operários morreram em um outro acidente, ocorrido em 27 de novembro do ano passado, após a queda de um guindaste que erguia peças da cobertura. Na ocasião, a obra ficou parada cinco dias.

Neste novo acidente, Fábio Hamilton da Cruz morreu após cair de uma altura de aproximadamente oito metros. A polícia começou a investigar as causas do ocorrido, mas testemunhas alegam que o operário não usava os equipamentos de segurança obrigatórios. Já parentes da vítima apontam que a mesma não tinha qualificação profissional para exercer esse tipo de função.

Por causa do impasse relacionado ao financiamento das estruturas provisórias do Itaquerão, como camarotes e estruturas de tecnologia da informação, a Fifa espera receber a entrega do estádio apenas em 15 de maio, menos de um mês antes de o local abrigar o confronto entre Brasil e Croácia, que abrirá o Mundial em 12 de junho.