GO: Operação interdita atividade de 23 motoristas e autua 31 empresas do setor de cargas que descumpriam lei

Um em cada três acidentes nas estradas de Goiás, nos últimos três anos, envolveu veículo de carga

A operação “Jornada Legal e Segura”, realizada do dia 19 a 21 de março, no posto da Polícia Rodoviária Federal, localizado na BR 153, Km 688, em Itumbiara (GO), que durou 48 horas e contou com a atuação de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO interditou a atividade de 23 motoristas do transporte de cargas e notificou 31 empresas por infrações às leis trabalhistas.

A operação teve como objetivo garantir o cumprimento das normas que protegem o cidadão trabalhador e o cidadão usuário do sistema de transporte, a exemplo da Lei 12.619/2012, Instrução Normativa 91 do MTE, normas de saúde e segurança trabalhistas para os motoristas do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, bem como a legislação que regula o trânsito de veículos terrestres.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, segundo a coordenadora da operação, Jacqueline Carrijo, se revezaram dia e noite para flagrar as irregularidades. “As situações que encontramos são as principais causas do alto índice de acidentes de trabalho nas estradas envolvendo caminhoneiros”, observou.

No local das abordagens foram colhidos os depoimentos e lavradas as interdições. Para cada interdição feita foram lavrados os autos de infração relativos aos excessos de jornada. As autuações, segundo a Auditora-Fiscal, estão sendo elaboradas para envio pelo correio. Os motoristas que comprovadamente não haviam respeitado o período de descanso foram conduzidos pelos Auditores-Fiscais a um hotel onde repousaram até o dia seguinte, quando foram suspensas as interdições. “Exigimos repouso em hoteis, já que caminhão não é local adequado para repouso dos trabalhadores que necessitam de paz, sossego, tranquilidade, sem serem abordados por prostitutas, traficantes, crianças, ambulantes, assaltantes, para que possam se recuperar mentalmente e trafegar com segurança” explicou Jacqueline.

Segundo ela, os veículos abordados durante a operação que apresentaram ausência de discos ou defeitos nos tacógrafos, foram autuados pela Polícia Rodoviária Federal – PRF. A falta ou defeito nestes equipamentos prejudicaram o trabalho dos Auditores-Fiscais, impedindo a apuração do tempo, velocidade e distância e, por isso, as empresas foram autuadas por embaraço à fiscalização. “Situações que, quando abusivas, potencializam os riscos de acidentes fatais nas estradas”, explicou a Auditora-Fiscal do Trabalho.

Diante dos problemas nos equipamentos, os Auditores-Fiscais consideraram os depoimentos dos motoristas para autuar as empresas, que responderão civil e criminalmente, e interditar as atividades. “Acreditamos nesse formato repressivo e preventivo da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Nossa agenda prevê operações mensais em todos os postos das Polícias Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual do Estado de Goiás, incluindo três grandes embarcadores”, informou Jacqueline Carrijo.

O setor de transportes é o que mais revela números alarmantes de acidentes do trabalho fatais. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal - PRF, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013 ocorreram 17.734 acidentes com 10.821 pessoas feridas e 1.002 mortes nas rodovias federais de Goiás. A cada três acidentes, pelo menos um veículo de carga estava envolvido e a causa do acidente identificada foi o cansaço e a exaustão dos motoristas profissionais após extenuantes jornadas de trabalho.

Foram localizados motoristas que faziam suas necessidades fisiológicas dentro do caminhão, para não perderem tempo. “Revoltante, que em pleno século XXI, tenhamos trabalhos tão degradantes, que avilta com a dignidade do trabalhador e coloca a vida da população em risco.” afirmou Jacqueline Carrijo.

Conscientização

A Fiscalização do Trabalho pretende, com operações como esta realizada em Itumbiara, buscar a conscientização das empresas do setor de transporte de cargas de que elas precisam produzir preservando vidas. O setor precisa atentar para as avaliações e estudos médicos que  mostram que o motorista profissional está sujeito à insalubridade, periculosidade, atingindo a situação de penosidade e trabalho degradante, onde ele dá mais do que é capaz.