Coluna Esplanada divulga nota que denuncia situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho

O colunista Leandro Mazzini, cuja coluna Esplanada é publicada em diversos jornais on line publicou na última sexta-feira, 21 de março, a nota “Grita dos auditores” em que denuncia a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho com a falta de pessoal. Na nota, o colunista se equivocou apenas com o fato de que não foram solicitadas 100 vagas para concurso, e sim 600.

As 100 vagas foram oferecidas no último concurso o que deixou a categoria indignada, diante do aumento da demanda e do elevado número de aposentadorias, como relata o colunista.

O espaço que é bastante difundido em diversos municípios, leva para a população o descaso do governo com a segurança e saúde dos trabalhadores, que dependem dos Auditores-Fiscais do Trabalho para terem garantidos seus direitos trabalhistas.

Uma denúncia contra o governo brasileiro, apresentada à OIT, na última quarta-feira, 19 de março, o Sinait aponta o descumprimento da Convenção 81, da qual o Brasil é signatário e pede providências ao órgão internacional.

Em seu artigo 10, a Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil, estabelece, aos países signatários, quantitativo suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar também as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas.

O Brasil conta com apenas 2.741 Auditores-Fiscais do Trabalho, aproximadamente, e não há perspectiva de realização de um concurso público que preencha as mais de 900 vagas deixadas pelas aposentadorias, principalmente. É o número mais baixo do quadro nos últimos vinte anos.

Confira a nota publicada na Coluna Esplanada do dia 21 de março.

Coluna Esplanada - Leandro Mazzini

Grita dos auditores

Os Auditores-Fiscais do Trabalho sofrem com o desdém do Ministério do Planejamento com a pasta comandada por Manoel Dias. O Ministério do Trabalho pediu em 2013 concurso para 100 vagas, em vão. E o contingente não cobre nem a turma aposentada.