Artigo trata da necessidade de ampliar bancada sindical no Congresso

O analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, afirma, em artigo, que os trabalhadores e servidores públicos se mobilizem durante as eleições deste ano para eleger uma bancada que seja favorável a seus pleitos. Ele lembra que a maioria da atual legislatura, na Câmara e no Senado, é da bancada empresarial, 273, em relação aos 91 da bancada sindical. 

Segundo ele, com um grupo parlamentar forte e comprometido com as lutas sindicais, será possível evitar ataques aos direitos do trabalhador como a possível aprovação de matérias que pedem ampliação da terceirização, o simples trabalhista e limites aos movimentos grevistas de servidores públicos. E esses projetos ainda não foram aprovados pela pressão das entidades representativas em articulação com alguns deputados e senadores. 

Sinait é favorável que se escolha o maior número possível de representantes no Congresso que estejam inseridos no movimento sindical, na defesa do trabalhador e do servidor público. Também sente a ausência de um maior número desses parlamentares diante dos ataques aos direitos dos trabalhadores em especial dos servidores públicos.

Um dos exemplos de parlamentares que atuam na defesa desses pleitos são os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB/ES) e Taumaturgo Lima (PT/AC), que são Auditores-Fiscais do Trabalho.

Leia abaixo o artigo na íntegra.

A eleição para o Congresso e os assalariados

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

A investida em bases neoliberais sobre os direitos sindicais, trabalhistas, previdenciários e dos servidores públicos deixou claro que, sem retaguarda no Congresso Nacional, não há como evitar retrocessos, muito menos avançar nas conquistas de novos direitos para estes segmentos.

 Na eleição para o Congresso – seja mediante candidatura própria do movimento sindical (trabalhador, servidor público ou aposentado), seja por intermédio de candidatos comprometidos com suas causas (os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular) – é preciso envolvimento direto dos trabalhadores e suas organizações no sentido de eleger uma bancada comprometida com seus pleitos e lutas.

 A campanha eleitoral é uma oportunidade ímpar que têm os trabalhadores, aposentados e servidores para a divulgação e popularização da importância, necessidade e conveniência de ampliação e preservação das conquistas trabalhistas, sindicais, previdenciárias e sociais.

 No processo eleitoral, além da defesa direta dos direitos e interesses, os candidatos dos trabalhadores poderão dar grande contribuição, propondo, por exemplo, a ampliação dos espaços de diálogo e governança participativa, como forma de legitimar as políticas públicas e colaborar para o desenvolvimento econômico e social do país, com a criação de emprego e distribuição de renda.

 O fato de os trabalhadores terem avançado em alguns direitos e evitado retrocessos, em outros, nos últimos anos, foi mérito, em grande medida, da bancada sindical no Congresso. Projetos sobre terceirização em bases precarizantes, simples trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado, flexibilização de direitos, restrição ao direito de greve no serviço público, entre outros, só não se transformaram em lei pela resistência do movimento sindical, em geral, e da bancada dos trabalhadores, em particular, que pressionou o Congresso e o Poder Executivo para não apoiarem essas matérias.

 Na eleição de 2014, é fundamental o fortalecimento e ampliação da bancada sindical. Sem uma bancada grande e comprometida com os pleitos dos assalariados e das entidades sindicais dificilmente será possível aprovar temas como a redução da jornada, eliminar os efeitos perversos do fator previdenciário e garantir a proteção contra a despedida imotivada, entre outros pontos de interesse dos trabalhadores.

 Na legislatura que termina em janeiro de 2015, a bancada sindical conta com 91 representantes, sendo 83 deputados e oito senadores, enquanto a bancada empresarial conta com 273, praticamente o triplo. Se não houver um esforço na campanha para ampliar a bancada sindical, o governo terá dificuldade de resistir à pressão empresarial, que cresce de eleição para eleição.

 O desafio das entidades e das lideranças sindicais, portanto, é contribuir para conscientizar os trabalhadores-eleitores sobre a importância de eleger representantes identificados com seus pleitos, aspirações, reivindicações e interesses, porque, do contrário, não terá quem os defendam da investida patronal contra as entidades sindicais de trabalhadores e os direitos trabalhistas, previdenciários e dos servidores públicos. Tampouco o futuro governo, caso defenda os trabalhadores, terá como resistir à pressão patronal.

 Com o propósito de valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha, o Diap elaborou uma cartilha com o título “Eleições 2014 – orientação a candidatos e eleitores”, que será distribuída logo no início de abril.

(*) Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.