Trabalhador receberá indenização por não receber benefícios previdenciários

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Trabalho – TST decidiu que uma empresa, sediada em Curitiba, terá que pagar por danos morais e materiais a um empregado que sofreu acidente em serviço e, além de ser obrigado a trabalhar doente, não recebeu os benefícios previdenciários.

De acordo com o processo, o trabalhador sofreu lesões internas após ser atingido por uma peça na região abdominal e não foi encaminhado à perícia previdenciária. Ele voltou a realizar suas atividades ainda no período de recuperação do acidente, ou seja, ainda não poderia trabalhar.

Após autorização médica para retornar ao posto, o trabalhador foi demitido dois meses depois. Na visão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - TRT houve intenção da empresa de não garantir a estabilidade acidentária. O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo no TST, reformou a decisão regional.

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13/3/2014 - TST

Empresa é condenada por tentar obstruir recebimento de benefício previdenciário

A Blasting Pintura Industrial Ltda., de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho por tentar impedir que um trabalhador recebesse benefícios previdenciários. A empresa teria mantido o empregado doente e sem atividade dentro da empresa, sem encaminhá-lo a tratamento ou perícia médica. A conduta foi considerada uma tentativa de fraudar o benefício, e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil.

Contratado pela Blasting para prestar serviços como caldeireiro para a Petrobras, ele sofreu acidente em janeiro de 2008 ao ser atingido por um macaco hidráulico na região do abdômen. O acidente provocou lesões nos órgãos internos do trabalhador. Depois de afastado por 14 dias, ainda em período de convalescença, o trabalhador teve de retornar ao emprego, sem condições para tal.

A empresa, além de ter deixado o trabalhador sem atividade, não teria providenciado seu encaminhamento a tratamento médico e à perícia previdenciária. Em abril houve autorização médica para o retorno ao trabalho, mas menos de dois meses depois a empresa o mandou embora.

Na reclamação trabalhista ajuizada na Vara de Trabalho de Araucária (PR), o caldeireiro pediu o pagamento dos valores do período estabilitário e indenização por danos morais de R$ 50 mil. Segundo ele, a conduta da empresa lhe causou humilhação e vexame.

Fraude

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o interesse da empresa foi dificultar o recebimento do benefício previdenciário e, por conseguinte, a garantia do emprego. "O intuito foi fraudar a estabilidade acidentária", disse o TRT, que concedeu o pagamento dos valores do período estabilitário, mas negou pedido de indenização por danos morais.

A decisão regional foi reformada em julgamento realizado pela Terceira Turma do TST, que reestabeleceu o valor de R$ 50 mil de indenização por danos morais fixado na sentença. De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, os valores correspondentes ao período estabilitário não recebido somente indenizam a perda material, não compensando a dor íntima vivenciada pelo trabalhador. "O empregado foi obrigado a passar por momentos de absoluta angústia e sofrimento em razão de ter que se apresentar ao trabalho ainda incapacitado", concluiu.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: RR-310400-12.2008.5.09.0594