Sinait participa de discussão sobre aplicação da lei do motorista no Senado

Sinait participa de discussão sobre aplicação da lei do motorista no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado realizou nesta segunda-feira, 10 de março, audiência pública para debater estratégias para redução de ocorrências de acidentes de trabalho: Lei nº 12.619 de 2012. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que está coordenando a Comissão, e teve a participação do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.

Carlos Silva abordou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na tramitação do projeto transformado em Lei nº 12.619 e na sua atual aplicação, uma vez que a categoria é responsável pelas fiscalizações das condições de segurança.

De acordo com Carlos Silva, o número de acidentes de trabalho é significativo o que gera apreensão constante para a categoria. “Os acidentes envolvem, além de mortes, consequências para as famílias e sociedade em geral, que são significativas e precisam ser consideradas”. Segundo ele, além disso, é preciso atenção especial à precária condição de infraestrutura das vias, que favorecem as ocorrências de acidentes de trabalho.

Carlos Silva afirmou que o Auditor-Fiscal do Trabalho é guiado pelo primado da vida, além de buscar promover justiça social. E como tal, “precisamos mudar o cenário atual, virar a página da história e mudar efetivamente a vida dessas pessoas que circulam pelas estradas brasileiras”.

O vice-presidente Carlos Silva explicou ainda que o veículo é, para o motorista, seu ambiente de trabalho, sendo assim, “os Auditores-Fiscais do Trabalho com a legislação anterior à vigente não conseguiam cumprir sua missão maior, que é transformar ambientes de trabalho criando condições mais dignas e seguras para os motoristas profissionais. Situação que está mudando com a aplicação da Lei 12.619”.

Com isso, Carlos Silva afirmou que “o Sinait ao lado de outras entidades que compõem o Fórum Nacional em Defesa da Lei nº 12.619/2012 – FNDL defendem  que a lei seja mantida e aprimorada no sentido de dar maior efetividade à ação do Estado na promoção da vida e na promoção de um ambiente digno para os trabalhadores do transporte em nosso país”

Discussão

Entre os convidados se pronunciaram ainda Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região; Flávio Alegretti de Campos Cooper, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Omar José Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Vantuir José Rodrigues, presidente da Federação dos Trabalhadores Autônomos de Cargas – FETAC e Valdir de Souza de Pestana, representante da Federação dos Rodoviários de São Paulo; além de representantes dirigentes de entidades da área de motoristas autônomos e transportadoras. 

Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, afirmou que a audiência expõe a importância que o Senado demonstra na defesa e na discussão da Lei n° 12.619. “É bom saber que há uma defesa nesta Casa simbolizada neste momento pelo poder legislativo, judiciário e o movimento sindical se levantando de uma forma altiva”.

O procurador Paulo Douglas citou ainda o Sinait como uma entidade marcante, participativa e ativa na segurança do trabalhador brasileiro e na aplicação da lei. “O Sinait e outros órgãos estão cientes das discussões e também tranquilos e vigilantes, uma vez que não iremos permitir que haja retrocesso, numa lei que defende a vida e também uma vida digna”.

Omar José Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Territórios Terrestres – CNTTT, passou a palavra para o assessor de Assuntos Trabalhistas da Confederação, Luis Antônio Festino, que apresentou um histórico dos trâmites da lei no Congresso Nacional. “Há 50 anos discutimos as condições de trabalho desses profissionais, tendo o primeiro reconhecimento por meio do Decreto 53.831/1964, assinado por João Goulart, que concedeu aposentadoria especial para os motoristas e cobradores”.

De lá para cá, Luis Festino, asseverou que a discussão passou por muitos pontos. Atualmente, segundo ele, o questionamento da Lei nº 12.619, parte principalmente de uma minoria de motoristas autônomos – que não representam número significativo de autônomos -, com suporte do agronegócio, que vem pressionando o Governo Federal pela aprovação de uma nova proposta que tira os direitos conquistados com a regulamentação. “É algo que não iremos permitir”.

Vantuir José Rodrigues, presidente da Federação dos Trabalhadores Autônomos de Cargas – FETAC, passou o pronunciamento para o diretor da Federação, Esmeraldo Alves Barbosa, que chamou a atenção para a precariedade da profissão de caminhoneiro. “A insegurança, o roubo, a infraestrutura deficitária das estradas e dos portos estão estagnando o segmento”.

Para Esmeraldo Barbosa, é importante que a Lei 12.619 seja respeitada, porque há projetos em tramitação na Câmara, que buscam acabar com o descanso diário após cinco horas de estrada. “A lei trouxe benefícios importantes para os caminhoneiros e não podemos perder as benesses duramente conquistas”.

Acompanharam a audiência ainda Hamilton Dias de Moura, secretário-executivo do Fórum Nacional em Defesa da Lei nº 12.619/2012 – FNDL, que o Sinait integra, e também Ubiraci Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB.