Workshop divulga o eSocial em evento no centro de Convenções do RJ

Das 8 às 18 horas desta terça-feira, 25 de fevereiro, o Centro de Convenções Sulamérica do Rio de Janeiro sediou o 1º Workshop sobre o tema “O eSocial como instrumento de Simplificação do Cumprimento das Obrigações Acessórias dos Empregadores", que contou com a participação dos diretores do Sinait, João Paulo Machado (MS) e Sebastião Estevam dos Santos (SP), este último representando a entidade na mesa de abertura dos trabalhos.

O evento, que teve o apoio do Sinait, foi  promovido pela Fundação Anfip, pela Anfip/Associação, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,  dentre outras entidades, com o objetivo de divulgar o eSocial.

O Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, coordenador do Projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego detalhou a parte conceitual do projeto, destacou que  o eSocial é um projeto que inaugura uma nova forma de possibilitar o cumprimento por parte das empresas das obrigações acessórias trabalhistas que já existem e nos prazos exigidos na legislação atual.

José Maia explicou que todas as áreas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE estão envolvidas e que há diversas empresas-pilotos participando do desenvolvimento do projeto. Ele ressaltou que o eSocial possibilita uma mudança no cenário atual, onde as empresas prestam várias informações trabalhistas em diversos locais e para vários órgãos, o que dificulta a garantia dos direitos dos trabalhadores.

O eSocial reduzirá a complexidade enfrentada atualmente, para cumprir essas obrigações, evitando o aumento do chamado "Custo Brasil" e a baixa qualidade das informações prestadas ao Estado. Na nova sistemática, as empresas registrarão todos os eventos trabalhistas em um só canal, on line, comunicando ao Estado sua movimentação trabalhista. Tais informações são armazenadas em um banco de dados, em ambiente consorciado, e distribuído aos entes participantes do eSocial: Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e Receita Federal.

Transparência fiscal

Daniel Belmiro Fontes, Coordenador do Projeto eSocial na Receita Federal, falou sobre a parte técnica, ressaltando que o eSocial inicia "uma nova era nas relações entre empregados, empregadores e governo: a era da transparência fiscal”. Fontes demonstrou todo o funcionamento do eSocial, a classificação dos eventos a serem informados, as movimentações e processamentos do banco de dados e a validação de informações, destacando que todos os eventos que geram tributos deverão ser informados.

Segundo ele, o eSocial irá funcionar muito bem para o bom contribuinte e destacou a importância de as empresas revisarem seus procedimentos, uma vez que o programa irá validar os eventos informados. “Não há alteração na legislação, mas somente uma nova metodologia de registro dos fatos trabalhistas, que trará transparência da movimentação trabalhista”, reiterou Fontes. Na sua opinião, o eSocial vem provocando mudanças nos órgãos do governo, incentivando investimento nas integrações de sistemas, na racionalização do processamento de informações.

O eSocial provocará a extinção de vários procedimentos como a GFIP, RAIS, CAGED e CAT, causando alterações em  39 sistemas que operam atualmente. “O resultado de tudo isso é a racionalização de recursos e o aumento da eficiência do sistema como um todo”, avaliou Daniel.

Estudos de caso

No estudo de caso da empresa Michelin, Antônio de Pádua, ressaltando que "O Brasil é o país do ‘jeitinho’", considerou que o eSocial vem fazer com que as empresas brasileiras tenham um comportamento mais cartesiano e sejam mais transparentes e produtivas. Informou que a Michelin, por iniciativa própria,  pois não está entre as empresas-piloto, vem se apropriando das alterações promovidas pelo eSocial e implementando na organização, com excelentes resultados, agindo de forma proativa e se preparando para o momento da entrada em vigor das obrigações.

A representante da empresa ADP, outro case de sucesso para a adaptação do eSocial,  também falou sobre a necessidade de revisão de procedimentos empresariais, haja vista que a movimentação promovida pelo eSocial transcende o setor de Recursos Humanos, necessitando uma maior interação entre todos os departamentos da empresa.

Auditoria-Fiscal do Trabalho

O diretor do Sinait, Sebastião Estevam, considera imprescindível que todos os Auditores-Fiscais do Trabalho busquem conhecer as funcionalidades do eSocial, que já está em processo de implementação, pois certamente haverá impactos nos procedimentos inspecionais. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho precisam ter pleno conhecimento das mudanças implementadas pelo sistema, não só porque ele altera procedimentos na inspeção, mas porque deverão levar as orientações pertinentes aos empregadores e demais profissionais”, avaliou Estevam.

O mesmo evento deverá ser realizado em outras unidades da Federação com o objetivo de divulgar o eSocial.