SP: Operações de Auditores-Fiscais resultaram em ação contra multinacional no interior do Estado

Operações dos Auditores-Fiscais, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara – GRTE/Araraquara, em São Paulo, resultaram em ação civil pública contra a multinacional Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., que está proibida de terceirizar atividade-fim. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP).

A ação, fruto de operações da GRTE/Araraquara, determinou que a multinacional Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., especializada em biotecnologia de cultivos, está proibida de terceirizar atividade-fim e deverá garantir a segurança de trabalhadores no manuseio e armazenamento de agrotóxicos. As obrigações constam da liminar concedida pela Vara do Trabalho de Itápolis ao Ministério Público do Trabalho – MPT de Araraquara. Se houver descumprimento da medida judicial, a empresa pagará multas diárias que vão de R$ 50 a R$ 300 mil.

Fiscalização

De acordo com os dados dos relatórios dos Auditores-Fiscais, usados na ação, em inspeções no estabelecimento da empresa em Itápolis, nos anos de 2011 e 2012, foram constatadas terceirizações ilícitas. Em março de 2012, um trabalhador morreu. Nas duas operações foram alcançados 1.117 trabalhadores.

O relatório de fiscalização constatou que a empresa SMF Consultores Associados Ltda., produtora de mudas de cana-de-açúcar, ficava sob o comando direto da própria Syngenta, que determinava o modo, o tempo e a forma que o trabalho deveria ser realizado. Determinações que caracterizaram relação direta entre empregado e empregador.

Agrotóxicos

Além da prática de terceirização ilícita, os Auditores-Fiscais flagraram irregularidades sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos nas dependências da Syngenta, em Itápolis. Segundo os Auditores-Fiscais, ao término da aplicação do pesticida conhecido como Zapp, os trabalhadores vestiam suas roupas pessoais e eram transportados em veículos da própria Syngenta, juntamente com a roupa contaminada.

Os trabalhadores ainda ficavam expostos e não recebiam capacitação sobre prevenção de acidentes na aplicação de agrotóxicos. Muitos deles afirmaram que não utilizavam máscaras no momento da pulverização.