Combate ao trabalho escravo recebe reforço em São Paulo

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE/SP firmou acordo de cooperação técnica para impulsionar ações de combate ao trabalho escravo em São Paulo nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Participaram da assinatura do documento representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, dos Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs da 2ª e da 5ª Região, do Ministério Público do Trabalho, também das duas regiões e da Procuradoria Regional da União da 3ª Região.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da SRTE/SP, o acordo prevê a priorização, por parte das instituições que o ratificaram, do combate ao trabalho escravo no Estado de São Paulo. Segundo Bignami, “é fruto direto da articulação coordenada pela Inspeção do Trabalho paulista há mais de sete anos no combate ao trabalho escravo”.

Ele explica ainda que os Auditores-Fiscais irão intensificar ainda mais as fiscalizações nos setores econômicos mais críticos, “além de priorizar os procedimentos internos que viabilizem a identificação e a punição de infratores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas às de escravos”.

O acordo de cooperação técnica prevê a criação de um Comitê Interinstitucional com o objetivo de propor, planejar e acompanhar os programas e as ações pactuadas; implementar políticas públicas permanentes que tenham por finalidade erradicar as condições análogas às de escravos e o tráfico de pessoas; promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências do trabalho escravo e o tráfico de pessoas no Brasil, a fim de auxiliar na prevenção, entre outras ações.

As entidades que celebraram o acordo integram a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de São Paulo e decidiram declarar o ano de 2014 como o Ano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas Para Fins de Exploração Laboral. O Protocolo deixa aberta a oportunidade para que outras entidades e instituições façam sua adesão ao pacto firmado.

No Brasil, de acordo com balanço do MTE, as fiscalizações realizadas em 2013 identificaram 1.658 trabalhadores em condições análogas às de escravos. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, estima-se que 20 milhões de pessoas estão em regime de trabalho degradante em todo o mundo.

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