MG: Operação fiscal flagra 800 trabalhadores em condições precárias na extração de quartzito em quatro municípios

Os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 322 autos de infração durante a ação

Um grupo de 17 Auditores-Fiscais do Trabalho flagrou cerca de 800 trabalhadores em condições precárias na extração e beneficiamento de quartzito. A operação fiscal foi realizada nos municípios de Alpinópolis, São José da Barra, Carmo do Rio Claro e Guapé, todos no sudoeste mineiro.

A ação teve início no dia 11 de fevereiro e contou com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG, em Belo Horizonte, e das Gerências Regionais de Conselheiro Lafaiete, Contagem, Poços de Caldas e Varginha. Foram fiscalizadas 14 empresas de extração de quartzito, 10 de beneficiamento e empresas terceirizadas.

De acordo com o coordenador da ação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Rabelo, a equipe fiscal constatou o adoecimento de 47 trabalhadores diagnosticados com silicose, doença que acomete os pulmões de forma progressiva e irreversível, causada pela inalação de partículas finas de sílica livre cristalizada.

O material extraído na região possui em sua composição mais de 90% de sílica livre. Desta forma, a umidificação dos processos produtivos é fundamental para o controle dos riscos no ambiente de trabalho.

Dentre as irregularidades encontradas, os Auditores-Fiscais apontaram a falta de umidificação dos processos de corte, perfuração, polimento e lixamento do quartzito e das vias de acesso às minas; não fornecimento de água potável e ausência de banheiros nas frentes de trabalho. Além disso, a fiscalização encontrou trabalhadores sem registro do vínculo formal de trabalho.

A fiscalização constatou ainda a falta de emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT pelos empregadores e falta de controle médico dos operários.

Durante a ação, que contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho – MPT, do Departamento Nacional de Proteção Mineral, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e das Polícias Federal e Rodoviária Federal, foram lavrados 322 autos de Infração e emitidas seis interdições por falta de umidificação dos processos produtivos.

De acordo com Daniel, os relatórios da Fiscalização com todo o material que comprova a ocorrência de silicose entre os trabalhadores e os casos de morte em razão da doença, serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, para que seja instaurada ação civil pública que peça indenização aos trabalhadores por danos morais individuais e coletivos.

O coordenador da operação informou ainda que os laudos serão encaminhados à Advocacia Geral da União com o objetivo de fundamentar ação regressiva que restitua os gastos da Previdência Social com os benefícios pagos aos trabalhadores que se aposentaram por invalidez e as pensões pagas aos familiares daqueles que morreram em decorrência da silicose.

Outras ações serão realizadas ainda este ano, segundo Rabelo, para que os Auditores-Fiscais do Trabalho possam acompanhar a situação e garantir que as exigências de segurança e saúde estão sendo cumpridas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MTE.