Auditores-Fiscais do Trabalho interditam setores da fábrica da JBS Aves no RS

Atividades e maquinário colocavam em risco a integridade física dos trabalhadores

Uma força-tarefa realizada desde a terça-feira, 18 de fevereiro, por Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho do Rio Grande do Sul determinou a paralisação de vários setores da unidade da JBS Aves, em Montenegro (RS). Os motivos da interdição são a falta de segurança e os riscos à saúde dos empregados, expostos a acidentes causadores de amputação e esmagamento de membros, quedas, adoecimento osteomuscular e choques elétricos fatais.

Estão interditados os setores de embutidos, empanados, as atividades de descarregamento de aves, de movimentação de pallets nas câmaras frias, de movimentação manual de cargas, de levantamento de produtos envarados – salsicha e mortadela –, encaixotamento de embutidos, palletização do setor de expedição e parte do setor de embalagem de “frango inteiro”.

Os empregados reclamam do ritmo de trabalho e da falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como máscaras no descarregamento de frangos. Segundo eles, a exigência e a vigilância dos supervisores para manter a produção elevada são intensas. A Auditoria-Fiscal constatou que a postura dos trabalhadores é inadequada, assim como o posto de trabalho.

O Relatório Técnico aponta que, atualmente, a empresa abate 380.000 frangos por dia. Os trabalhadores desse setor embalam de 30 a 32 aves por minuto, exigindo mais de 85 ações técnicas por minuto do braço direito do trabalhador. A adequação da organização do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, conforme exigem as Normas Regulamentadoras - NR-36 e NR-17, requer a limitação das ações técnicas dos membros superiores a, no máximo, 40 ações técnicas por minuto/trabalhador, através da norma de avaliação ISO nº 11.228-3:2006. A NR-17 se refere à Ergonomia e a NR-36 é sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

A utilização de força para enfiar o frango no funil durante 1/3 do ciclo de trabalho é outra reclamação dos trabalhadores. O Relatório destaca que a Norma ISO 11.228-3:2006 estipula que essa condição é inaceitável por ocasionar a lesão dos empregados.

De acordo com o coordenador estadual do Projeto de Fiscalização em Frigoríficos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RS, o Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Müller, que comanda a ação, no setor de embalagem de frango inteiro, dos 20 trabalhadores entrevistados pela fiscalização, todos reclamaram de dores constantes e informaram que tomam medicação permanente, além de falta de assentos e de conforto térmico.

Na visão dos integrantes da força-tarefa, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa não funciona adequadamente, os programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO são vagos e genéricos.

Força-tarefa

A força-tarefa integra o Programa Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, e visa à redução das doenças relacionadas ao trabalho. O Auditor-Fiscal Mauro Müller informou que essas ações fiscais em frigoríficos, abatedouros, matadouros e afins, serão intensificadas ao longo de 2014.   “Vamos fiscalizar e observar a adequação das empresas frente às novas exigências de segurança da NR 36, específica do setor de frigoríficos, para preservar a saúde e segurança dos trabalhadores”.

Participaram da fiscalização os Auditores-Fiscais do Trabalho Mauro Marques Müller, coordenador estadual do Projeto Frigoríficos; Diego Alfaro e Ermindo Brum Neto. A ação também foi acompanhada por integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins - CNTA, o coordenador da Sala de Apoio, Darci Pires Rocha, pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet, e pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos local - STIAM Adilson Cabral Flores, coordenador-geral, e Daniel Bilheri, coordenador da Secretaria de Saúde.

Pelo MPT, o grupo foi formado pelos procuradores do Trabalho Philippe Gomes Jardim, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho – Codemat; Sandro Eduardo Sardá, gerente nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos; Enéria Thomazini, Fernanda Estrela Guimarães e Ricardo Garcia.

Providências

A JBS afirmou que algumas medidas serão tomadas ainda nesta semana para que os setores da unidade voltem a funcionar até o próximo domingo. Nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, os integrantes da força-tarefa participam de reunião com dirigentes da JBS para tratarem das adequações nas máquinas e equipamentos bem como das condições de trabalho dos empregados.

Na segunda-feira, 24 de fevereiro, os Auditores-Fiscais do Trabalho vão concluir a lavratura dos autos de infração, que devem chegar a 30, e encaminhar o Relatório da Fiscalização para o MPT tomar as providências judiciais.

A JBS é a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo. Atua nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno e latas. Possui 140 unidades de produção no mundo e mais de 120 mil colaboradores. A unidade de Montenegro abate 380 mil frangos diariamente.