A Delegada Sindical do Sinait no Distrito Federal, Nilza Maria de Paula Pires, é uma dos seis Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/DF que se dedicam ao projeto de fiscalização da construção civil no DF. Ao todo, na área de Segurança e Sáude no Trabalho, são doze Auditores-Fiscais, sendo dois em atividades internas. Para ela, o número precisaria ser, no mínimo, o triplo, para atender as metas propostas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que crescem a cada ano, e atender toda a capital federal e seu entorno, e ainda mais 44 municípios e suas zonas rurais.
O assunto da fiscalização e segurança na construção civil foi abordado em recente reportagem da TV SBT Brasília, em que Nilza Pires foi entrevistada. Ela denunciou a falta de Auditores-Fiscais para fazer o trabalho de prevenção e também a falta de investimentos de empregadores em segurança. Somente neste ano, quatro trabalhadores já morreram na construção civil em Brasília.
Na opinião de Nilza, é necessário conscientizar os construtores para que cumpram a legislação. Atualmente, com poucos Auditores-Fiscais, que alcançam uma porcentagem muito pequena dos canteiros de obras – cerca de mil, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil - STICMB –, aliado ao baixo valor das multas, muitos empresários esperam a fiscalização e correm o risco de serem autuados. “Fica mais barato pagar as multas do que cumprir a legislação”, observa ela.
Porém, se é barato para o empregador, sai caro para o trabalhador, para sua família, para a sociedade e para o Estado, pois o custo de um acidente de trabalho é muito alto, tanto no aspecto humano como no econômico.
O Sinait chama a atenção para o ciclo vicioso em torno dos acidentes de trabalho, que poderia ser evitado. Faltam Auditores-Fiscais para fazer um abrangente trabalho de prevenção. Faltam campanhas de conscientização de empregadores e trabalhadores. O valor das multas trabalhistas é muito baixo, estimulando o descumprimento da legislação. Milhares de trabalhadores são afastados ou morrem todo ano em consequência de acidentes de trabalho. Poucos empregadores são responsabilizados pelos acidentes de trabalho: o número de ações regressivas propostas pela União contra empregadores negligentes, com base em relatórios dos Auditores-Fiscais do Trabalho, é ainda muito pequeno, porém, com alto índice de sucesso. O custo recai sobre o Estado, e consequentemente sobre a sociedade, que paga pensões e outros benefícios. O resultado é esse: Brasil em quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. Um triste quadro!
Irregularidades
Em sua experiência diária de fiscalização no setor da construção civil, Nilza Pires conta que as irregularidades mais frequentes são a falta de proteção de periferia, falhas nos andaimes, instalações elétricas precárias, elevadores perigosos, falta de treinamento e até bebedouros subdimensionados. De modo geral, é muito recorrente o descumprimento dos itens da Norma Regulamentadora – NR 18, sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O que mais causa acidentes e mortes é a falta proteção de periferia, que causa quedas, e as instalações elétricas precárias e sem proteção, que provocam choques.