Dirigentes do Sinait pedem a institucionalização do Ação Integrada

A experiência brasileira no combate ao trabalho escravo pode ser constatada no sucesso do projeto Ação Integrada desenvolvido, inicialmente, em Mato Grosso, e que está sendo espelho para o Brasil e outros países. A Organização Internacional do Trabalho - OIT e o Sinait apoiam a iniciativa e por isso estão empenhando esforços para que o programa seja replicado nos Estados brasileiros o mais breve possível.

Com este objetivo, dirigentes do Sinait e da OIT participaram nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, de reunião com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, e sua equipe de assessores. Eles pediram o apoio da SIT na institucionalização do programa, que promove a qualificação profissional e reinserção de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea e em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, por meio da alfabetização e qualificação de mão de obra.

Durante a reunião, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, entregou ao secretário uma minuta do projeto, elaborada pelo Sinait e OIT, e disse que é preciso os Auditores-Fiscais do Trabalho abraçarem a causa. 

Ela informou que as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará, Paraná, Tocantins, São Paulo e Rio de Janeiro estão interessadas em desenvolver o Ação Integrada.

Valdiney Arruda, diretor do Sinait, idealizador do projeto e responsável pela sua implantação em Mato Grosso, disse ao secretário que com a retomada do diálogo com a SIT, iniciado no ano passado, e o apoio da OIT, ficará mais fácil institucionalizar o programa.

De acordo com Valdiney Arruda, outras instituições que atuam na promoção do trabalho decente, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, já demonstraram interesse em apoiar a causa. Ele disse ao secretário que nos próximos dias o Sinait, a OIT e o CNJ pretendem assinar um Termo de Cooperação para implementar a experiência  no restante do país, e que contam com a adesão da SIT. 

Apoio da SIT

O secretário disse estar convencido de que o Ação Integrada é um programa que precisa ser estendido para outras regiões do país e que os Auditores-Fiscais  podem contar com o total apoio da SIT no fortalecimento do projeto. Mas, segundo ele, a Secretaria precisa estruturar essa institucionalização, para que o programa tenha o mesmo sucesso de Mato Grosso. 

De acordo com Paulo Sérgio, a SIT pretende trabalhar tanto na nacionalização do Ação Integrada, como no fortalecimento da atuação da fiscalização trabalhista depois dos resgates de trabalhadores. Ele entende que a atuação incisiva da fiscalização no pós-resgate vai contribuir para que esses trabalhadores sejam capacitados com qualidade.

Nesse sentido,  informou que pretende fazer parcerias com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome – MDS e o Ministério da Educação para construírem um Protocolo de Intenções que visa à melhoria do  acesso das vítimas do trabalho escravo às políticas públicas de governo. Ele reconhece que o Estado demorou a atuar mais nesta questão. “A atenção às vitimas precisa avançar. Essas vítimas precisam acessar as políticas públicas com mais facilidade, a exemplo da agricultura familiar e tantas outras da área social. Por isso, o Ação Integrada tem que ser valorizado, porque é uma das poucas iniciativas que atuam neste campo com sucesso”, argumentou o secretário.

Paulo Sérgio disse, também, que é preciso avançar e inovar no combate e enfrentamento ao trabalho escravo, uma vez que este fenômeno vai se modificando ao longo do tempo. A prova disso é que as situações encontradas em 1995, ano que começaram as operações de resgate de trabalhadores feitas pelos grupos móveis de fiscalização, diferem das de hoje. Segundo ele, isso exige estudo e qualificação para os Auditores-Fiscais do Trabalho se aprimorarem para dar continuidade a esse trabalho.

Melhorias das políticas públicas

Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT informou que a aliança com o MDS está bem avançada. Mas Valdiney Arruda entende que é preciso melhorar as políticas públicas de governo junto ao MDS. Segundo ele, as prefeituras desconhecem a situação dos resgatados e têm dificuldade de inserí-los socialmente. Para mudar este quadro, Valdiney confia na capacidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho para sensibilizar as prefeituras e fazer esta "ponte". “Podemos ajudar o MEC na construção ou melhorias de projetos para alfabetização desses trabalhadores, trazendo as experiências das bases do Ação Integrada para melhorar as políticas públicas”, sugeriu.

De acordo com Rosa Jorge, a intenção do Sinait é envolver a Inspeção do Trabalho no fortalecimento das políticas públicas, uma vez que os Auditores-Fiscais conhecem as deficiências que acabam deixando o trabalhador fora do mercado de trabalho.

Para os representantes da OIT, Luiz Machado e Antônio Carlos de Mello Rosa, o Ação Integrada é uma grande inovação e um grande desafio, uma vez que por meio dele são constatados os gargalos, ou seja, as deficiências que impedem a inclusão social desses trabalhadores, a exemplo da dificuldade de acesso aos programas de assistência social nos municípios.

No dia 25 de fevereiro, Valdiney Arruda e os representantes da OIT participam de uma reunião com assessores da SIT e do MDS para discutir a implementação da assistência aos egressos do trabalho escravo.

Participaram também da reunião na SIT, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora Eurly França (RJ), e as assessoras da SIT, Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, Fabíola de Nazaré Oliveira e Renata  Vieira.