SRTE/PA está de portas fechadas

Serviços da SRTE/PA foram suspensos, conforme decisão de reunião realizada esta semana em Belém. Comissão de servidores procura novo imóvel. Emissão de Carteira de Trabalho e pagamento de Seguro-Desemprego foram transferidos para o Portal do Trabalhador

A sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PA amanheceu de portas fechadas nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, cumprindo o que foi acordado em reunião realizada na terça-feira, 11, entre Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes do Sinait e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A interdição do prédio está mantida em razão de graves problemas no sistema elétrico, no elevador e aparelhos de ar condicionado, revestimento do teto e entulho em locais de passagem.

Todos os serviços prestados ao público estão suspensos, exceto a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e o pagamento do Seguro-Desemprego, que foram alocados no Portal do Trabalhador, também na região central de Belém (PA).

Rosângela Rassy, diretora do Sinait, ressalta, entretanto, que o superintendente Odair Corrêa não emitiu nenhum comunicado oficial para informar os trabalhadores sobre a suspensão e transferência dos serviços. Na porta da SRTE/PA permanece apenas a faixa colocada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho informando sobre a interdição do prédio.

Graves problemas

A interdição foi feita no dia 7 de fevereiro, depois de uma vistoria que detectou as irregularidades. Esta semana, também o Ministério Público do Trabalho e o Corpo de Bombeiros realizaram uma vistoria e confirmaram os problemas.

Uma comissão formada por três Auditores-Fiscais do Trabalho – Antônio Filocreão, Eduardo Negrão e Mário Pamplona – e três servidores administrativos está à procura de um imóvel que possa abrigar a SRTE/PA temporariamente, até que a reforma necessária no prédio da Superintendência seja concluída. Alguns prédios já foram visitados, porém, foram descartados por não atenderem às necessidades dos servidores e do público. É possível que dois imóveis sejam locados, um para o atendimento ao público e outro para serviços internos. A busca continua.

Ficou a cargo do Superintendente Odair Correa contratar a empresa que fará a avaliação geral do prédio interditado e apontará o que deve ser feito para sanar todas as irregularidades constatadas.

Reunião no MPT

Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará, Gisele Góes, recebeu o superintendente para tratar do caso, a pedido do mesmo. Auditores-Fiscais do Trabalho acompanharam a reunião, a convite da procuradora.

Rosângela Rassy, presente à audiência, informa que a procuradora foi enfática ao afirmar que tem elementos suficientes para ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir a interdição determinada pelos Auditores-Fiscais e que até aquele momento estava sendo descumprida pelo superintendente.

Na ocasião, a diretora do Sinait expôs para a chefe do MPT/PA o resultado da reunião ocorrida na véspera com os representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e da Seção de Planejamento e Orçamento - SPOA/MTE, informando que o superintendente havia se comprometido a cumprir o Termo de interdição a partir desta quinta-feira, 13. Também informou sobre a contratação de uma empresa para fazer um levantamento geral das condições elétricas do prédio,  apontadas como o maior risco no momento.

O superintendente Odair Correa afirmou que a interdição seria cumprida – como de foto foi – e solicitou que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o compromisso de realizar o que for apontado como necessário para restabelecer as condições de uso do prédio, inclusive reposição do mobiliário. Informou que a comissão constituída já está visitando imóveis para aluguel e funcionamento da SRTE/PA provisoriamente. A procuradora Gisele Góes comprometeu-se a redigir uma minuta que será apresentada nos próximos dias.

A procuradora também abordou o tema da autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar e interditar. Gisele Góes lembrou ao superintendente que o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia – TRT/RO proferiu decisão há poucos dias, confirmando a competência da categoria para tomar a melhor decisão diante de casos de grave e iminente risco para os trabalhadores. A decisão vale para todo o país (veja notícia publicada pelo Sinait sobre o assunto). 

Ao final da reunião, ela disse que está acompanhando de perto o desenrolar dos fatos e que voltará a conversar com os interessados sobre a decisão a ser tomada pelo MPT.

Também participaram da reunião os Auditores-Fiscais do Trabalho Gladys Nunes Vasconcelos – Delegada Sindical do Sinait no Pará, Ribamar Cruz – chefe do Setor de Fiscalização, Raimundo Barbosa – membro da equipe que lavrou o Termo de Interdição da SRTE/PA, os integrantes da Comissão – Mário Pamplona, Eduardo Negrão e Antônio Filocreão, além de Paulo Gaia, representante dos servidores administrativos na comissão.