SRTE/ PA - Deputado apresenta moção para o MTE tomar providências sobre interdição

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) apresentou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Pará nesta terça-feira, 11 de fevereiro, uma moção pedindo providências ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em relação ao sucateamento do prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA, que foi interditado por Auditores-Fiscais na última sexta-feira, 7. 

O motivo da interdição foi o grave e iminente risco aos servidores e público que frequentam o local. O parlamentar citou que, entre os problemas, as salas possuem divisórias escoradas nas paredes que podem tombar sobre funcionários e usuários do serviço. “Até uma janela corre risco cair sobre o passeio público”, completou.

Nesta segunda-feira, 10, o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Pará, Odair Corrêa, determinou o funcionamento do prédio. Edmilson informou que, segundo os Auditores-Fiscais, qualquer suspensão da interdição configura-se como desobediência prevista no Código Penal.

Para ele, um órgão que possui competência de fiscalizar as condições de segurança e saúde nas empresas precisa respeitar a legislação trabalhista em favor dos seus próprios servidores. “A casa desse ferreiro nunca poderia ter espeto de pau, sob pena de desmoralização do Estado brasileiro. Providências urgentes precisam ser tomadas”, concluiu.

A denúncia das péssimas condições do prédio foi formalizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA ao Ministério Público do Trabalho – MPT que está tomando as devidas providências.

O deputado pediu que a moção fosse encaminhada ao Sinait e entidades representativas dos servidores da SRTE-PA, ao superintendente Regional Odair Corrêa, MPT e MTE.

Leia o discurso na íntegra.

11/2/2014

Servidores da Superintendência do Trabalho reclamam das condições de trabalho

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Senhoras Deputadas,

As condições de abandono do prédio em que funciona Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE-PA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, situado na Rua Gaspar Viana, bairro da Campina, centro de Belém, levaram auditores fiscais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho a lavrarem o Termo de Interdição do imóvel. Ontem (10), houve protesto em frente à instituição.

O laudo técnico de interdição aponta as condições de grave e iminente risco a que estão expostos os 141 servidores, 23 estagiários e outros prestadores de serviço da SRTE. As instalações sanitárias e elétricas estão danificadas. Recentemente, houve um princípio de incêndio no setor de Multas e Recursos, localizado no 3o andar do imóvel, onde vários computadores estão ligados à mesma tomada. Os extintores de incêndio são em número insuficiente para o tamanho do imóvel e ainda estão com a carga vencida desde o ano de 2012, conforme foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho.

O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) endossa as queixas, apontando a situação de um elevador danificado que não funciona há meses, sem que haja qualquer porta para impedir o acesso ao seu interior, mas apenas o mobiliário amontoado na entrada. Ainda, há circuitos elétricos sem duplo isolamento, sem eletrodos e fixados com fita adesiva, a mesma usada para fixar persianas. Nas salas, várias divisórias estão apenas escoradas nas paredes, ameaçando tombar sobre funcionários e usuários do serviço. Até uma janela, corre risco cair sobre o passeio público. Faltam aparelhos de ar condicionado e, nos poucos ambientes que contam com essa estrutura, não recebem manutenção e estão sujos. Cadeiras, mesas computadores e armários estão deteriorados, faltam higiene e limpeza.

Os auditores fiscais do trabalho anunciaram que só irão liberar o local após a solução desses problemas, sendo obrigatória a realização de nova inspeção para verificar o atendimento dos itens que deram origem à interdição. Eles avisaram que, de acordo com o Código Penal, responderá por desobediência quem ordenar ou permitir o funcionamento do prédio interditado. E, durante a interdição, os trabalhadores receberão salário como determina a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). O MPT deverá pedir a intervenção judicial no caso.

Assiste razão os funcionários da SRTE-PA, que se organizaram para reivindicar condições de salubridade e de segurança no ambiente de trabalho. É inaceitável, é ridículo, é irônico um órgão como a SRTE-PA, não respeitar sequer a própria legislação sobre a qual compete fiscalizar terceiros. Onde está a moral desse fiscal da lei? A casa desse ferreiro, nunca poderia ter espeto de pau, sob pena de desmoralização do Estado brasileiro. A casa do trabalhador, que deveria protegê-lo, é a primeira a violar a lei. Providências urgentes precisam ser tomadas.

Na última sexta-feira, 7, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esteve em Belém e não é possível que não tenha tomado conhecimento desse escândalo.

Diante do exposto e, nos termos regimentais, apresento MOÇÃO para que o Ministério do Trabalho e Emprego adote providências urgentes para sanar os problemas no prédio da SRTE no Pará.

Que o inteiro teor desta moção seja levado ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), do superintendente da SRTE-PA, Odair Corrêa e dos funcionários da SRTE-PA, por suas entidades representativas, especialmente o Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho – SINAIT.