Chacina de Unaí – Dirigentes do Sinait se encontram com Procurador-Geral da República para tratar do caso

Presidente do Sinait também falou sobre número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho e a questão dos embargos e interdições

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recebeu dirigentes do Sinait na manhã desta quinta-feira, 6 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A presidente da entidade, Rosa Jorge apresentou preocupações sobre o processo da Chacina de Unaí. Os acusados de serem mandantes ainda não foram julgados e está a cargo da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF se o julgamento será em Unaí ou em Belo Horizonte (MG).

O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes, João Batista e Nelson – e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – Ailton, foram brutalmente assassinados em uma emboscada durante fiscalização rural em Unaí, no noroeste de Minas Gerais.

A presidente explicou ao Procurador-Geral que os acusados, Norberto Mânica e outros, entraram com Habeas corpus no STF para que sejam julgados em Unaí. O júri estava previsto para o dia 17 de setembro de 2013, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, mas foi adiado porque o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar aos réus. A votação na 1ª Turma, ocorrida em 1º de outubro do ano passado, foi adiada porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas dos autos. O presidente da Turma, Luiz Fux, também não votou. Por enquanto, o quadro está empatado: Rosa Weber se posicionou pelo julgamento em BH e Marco Aurélio por Unaí. O ministro Barroso se declarou impedido.

Para o Sinait, o julgamento precisa ser em Belo Horizonte, pois os irmãos Mânicas possuem forte  influência política e econômica na região.

O Procurador-Geral prontificou-se a manter contato no STF, com o Relator, para que o processo seja colocado em pauta e o julgamento ocorra sem demora.

Número reduzido de Auditores-Fiscais

Rosa Jorge também falou sobre o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para atenderem as demandas de fiscalização trabalhista, de saúde e segurança no trabalho e de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. “Nós já solicitamos a realização de mais concursos públicos ao MTE. O Ministério pediu 600 vagas ao Planejamento no ano passado, que só ofereceu 100. Os 94 candidatos aprovados ainda não foram nomeados. Este ano o MTE já encaminhou novo pedido de 600 vagas, mas não obteve resposta".

A presidente informou ao Procurador-Geral que o Sinait celebrou  um Acordo de  Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que constatou, a partir dos dados sobre a População Economicamente Ativa - PEA, que seriam necessários mais 5.200 Auditores-Fiscais, além dos que estão em atividade, para suprir as demandas. “Quem é prejudicada é a sociedade”, afirmou.

Segundo o diretor do Sinait, Orlando Vila Nova, presente à reunião, os mais de 700 mil acidentes laborais que ocorrem todos os anos no Brasil, com invalidez permanente e mortes, são consequência do descuido de muitos empregadores e do número reduzido no quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Com mais fiscalização é possível prevenir os acidentes, salvar vidas e diminuir os enormes custos da Previdência Social”, completou.

Embargos e Interdições

Outro ponto levantado pela presidente do Sinait na audiência com o Procurador-Geral da República diz respeito aos casos de embargos e interdições previstos no art. 161 da CLT. Ela relatou que nos Estados da Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro os Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego retiraram as competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

Rosa Maria acrescentou que retirar essa competência do Auditor-Fiscal pode custar a vida dos trabalhadores. “Os embargos e interdições são realizados diante de grave e eminente risco, não podem esperar a análise do Superintendente, distantes que estão dos fatos e dos locais de trabalho”.

Ela citou um exemplo ao Procurador-Geral. Em Rondônia, onde a competência havia sido retirada - hoje retomada - e a Superintendente é indicada política, um Auditor-Fiscal constatou rachaduras na obra de uma barragem que precisava de interdição. Ele comunicou o problema à Superintendente, dizendo que se acontecesse um acidente, ela seria responsabilizada. “Foi dada a autorização ao Auditor-Fiscal para interditar e, no dia seguinte, a barragem caiu. Quarenta trabalhadores foram salvos”, contou a presidente.

Rodrigo Janot afirmou que irá analisar como o Ministério Público Federal – MPF pode atuar em relação ao número reduzido de Auditores-Fiscais e aos embargos e interdições.

O vice-presidente do Sinait Carlos Silva também acompanhou a reunião.