Chacina de Unaí – Grande Ato Público no dia 28 de janeiro lembra os dez anos do crime

Na próxima terça-feira, 28 de janeiro, o Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de entidades e instituições estarão reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, para mais um Ato Público que pede o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. O crime completa uma década, e dos nove indiciados, apenas três foram julgados – e condenados – até agora. 

Atualmente, dois dos réus têm recursos pendentes de análise no STF. O pedido de José Alberto de Castro e Norberto Mânica é para que o julgamento seja realizado na Vara Federal de Unaí. Eles entraram com o pedido depois que o Superior Tribunal de Justiça – STJ já havia determinado a realização do júri em Belo Horizonte (MG). Três réus foram julgados no final de agosto de 2013 pela Justiça Federal em BH. Os demais seriam julgados em setembro e outubro, mas uma liminar do ministro Marco Aurélio suspendeu os julgamentos. 

Em 1º de outubro os ministros do STF começaram a analisar o pedido, tendo um voto a favor e outro contra. A sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Toffoli. O ministro Barroso não vai votar, pois se declarou impedido. 

Frustração

“O sentimento que fica é o de frustração”, comenta a presidente do Sinait, Rosa Jorge. “Mas isso não nos desanima nem abate”, completa. O Sinait, segundo ela, continuará buscando todos os recursos possíveis para que os mandantes e todos os envolvidos sejam julgados e condenados pelo crime bárbaro que cometeram. 

Para demonstrar a indignação, o Sinait organiza um grande Ato Público em frente ao Supremo, em Brasília. Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país e as viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados – Eratóstenes, João Batista e Nelson – estarão presentes, ao lado de sindicalistas, parlamentares e autoridades ligadas à área de Direitos Humanos. Uma grande cobertura da imprensa é esperada, afinal, o crime completa dez anos sem uma punição integral. 

Neste mesmo período, de 2004 a 2013, os Auditores-Fiscais do Trabalho das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgataram 34.560 trabalhadores de situação análoga à escravidão em todo o país. 

O Ato Público começa às 9 horas, em frente ao prédio do STF. Toda a sociedade está convidada a participar e engrossar o coro por Justiça e Julgamento em Belo Horizonte! Pelo fim da impunidade que gera mais crimes, que alimenta a cadeia do trabalho escravo e infantil, e encoraja empresários a continuarem descumprindo a legislação trabalhista, sonegando direitos e provocando acidentes de trabalho.

Dia 28

O dia 28 de janeiro é também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, em homenagem a Ailton, Eratóstenes, João Batista e Nelson. Pelo mesmo motivo, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dentro da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, decidiu realizar sua primeira reunião de trabalho em 2014 no dia 28. Os representantes das entidades integrantes da Conatrae participarão das atividades programadas pelo Sinait.