O Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista , que o Sinait integra, reuniu-se nesta quarta-feira, 27 de novembro, na parte da manhã, no auditório da sede do Sinait, em Brasília (DF), para discutir estratégias de atuação e defesa da Lei no Congresso Nacional. As deliberações foram apresentadas pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho, que ocorreu, no mesmo dia, na Câmara dos Deputados.
Jacqueline Carrijo, que representará o Sinait no lançamento da Frente Parlamentar, disse na reunião, que irá tratar da fiscalização do setor, além de apresentar aspectos das condições de trabalho dos caminhoneiros. “As investigações de acidentes do trabalho que fazemos mostram tragédias rodoviárias que atingem milhares de pessoas no país. Essa é uma triste e alarmante realidade nacional que precisa mudar. Os motoristas do transporte rodoviário de cargas e passageiros estão morrendo e adoecendo por jornadas exaustivas, más condições de trabalho nas estradas, e a lei precisa ser respeita para salvar vidas”.
Hamilton Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Cargas, Logística e Setor Diferenciado de BH e RM, defende o fortalecimento do Fórum com o objetivo de preservar os direitos assegurados na Lei do Motorista Profissional. “Acreditamos que a lei precisa ser defendida e efetivamente implementada sem modificações”.
Participaram da reunião, Jacqueline Carrijo, pelo Sinait; Juliana Dias Côrrea, da União Nacional dos Caminhoneiros – Unicam; Paulo Douglas, do Ministério Publico do Trabalho Federal – MPTF; Hamilton Dias de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Cargas, Logística e Setor Diferenciado de BH e RM – SINICADI-BHRM; Luis Festino e Nailton Francisco de Souza da Nova Central São Paulo; Geraldo Abílio de Meireles, do CNTT-FTTRSP; Josiel Tadeu Teles, Federação dos Trabalhadores dos Transportes no Paraná; Luiz Adão Turmina, Sindicato do Paraná; Ronaldo José da Silva, Sindicato dos Rodoviários de Maringá (PR) e Dino César Morais de Mattos, Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba (PR).
No dia 6 de dezembro, acontece em São Paulo o lançamento do Fórum em Defesa da Lei do Descanso, que vem fortalecer os direitos dos motoristas.
Fórum Nacional - O Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619 2012 foi criado no dia 31 de outubro em São Paulo na sede da Federação dos e contou com a participação de várias entidades como: Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; SRTE-GO; ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Trafego, UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros; FETRABENS – Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo; SINDTANQUE – Sindicato dos Transportadores Comerciais de Cargas Liquidas e Produtos Corrosivos do Estado de São Paulo; CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos; SOS Estradas; FENSEG – Federação Nacional de Seguros Gerais; CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; MUTT/BRASIL – Associação Nacional dos Movimentos Unificados dos Trabalhadores em Transportes do Brasil; MPTF – Ministério Público do Trabalho Federal, AMPEF - Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete; SRTE/MTE/SP;Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; NCST/SP – Nova Central Sindical dos Trabalhadores de São Paulo; Força Sindical/Sec. Nacional de Transportes; SINDCON; SINDICARGAS/SP; SINDCARGAS/OSASCO; SINDICADI/BHRM; SINDIFICOT/SP; SINDIBEBIDA; Sindicato dos Rodoviários de São Paulo e Região; Sindicato de Mogi das Cruzes; FTTRESP e FETROPAR.
Mais detalhes sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho serão divulgados posteriormente no site do Sinait.