Vannuchi diz que ruralistas desvirtuam PEC contra trabalho escravo

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, que comandou a pasta entre 2005 e 2010 e atualmente integra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) - chamou de desvirtuado o debate contra a PEC do Trabalho Escravo feito pela bancada ruralista no Congresso Nacional.

O jornalista e cientista político sempre atuou na defesa e preservação dos direitos humanos. Como tal, considera o debate da bancada ruralista sobre este assunto uma articulação para emperrar a aprovação da proposta no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição, que no Senado tramita como 57-A/1999, ficou oito anos parada na Câmara dos Deputados como PEC 438/2001, e prevê a  expropriação de imóveis  rurais e urbanos onde for encontrado trabalho análogo ao de escravo.

A bancada ruralista alega que é preciso modificar o conceito de trabalho escravo que está muito abrangente, com margem a interpretações subjetivas e abusos, inclusive reclama das de interpretações “tendenciosas" dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que segundo eles têm como objetivo prejudicar os proprietários de fazendas. 

Para Vannuchi, o argumento é falacioso. “A mentira e a distorção são velhas práticas nesse debate”. Ele argumenta, ainda, que “não há casos reais em que as pessoas tenham sido resgatadas do trabalho escravo por bobagens, como a espessura do colchão em que dormiam, e sim quando se caracterizam as várias situações da escravidão como por exemplo, por dívida forçada pelo patrão, pela humilhação, por condições insalubres, trabalho exaustivo, penoso e abusivo na jornada, quebra do direito de ir e vir, e inclusive a violência física.”

Trâmite - A PEC 57-A está na pauta do Plenário do Senado e poderá ser votada, em primeiro turno, nesta terça-feira, 26 de novembro. 

Clique aqui para ler a íntegra da matéria da Rede Brasil Atual com os comentários do cientista político.