Governo se fecha para qualquer possibilidade de reajuste aos servidores

O governo se fecha para qualquer possibilidade de reajuste de salário aos servidores, fora dos 15,8% — divididos em três parcelas anuais de 5%, até 2015 — acordados em 2012. Nesta semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aproveitou uma reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para avisar aos servidores que, apesar das pressões, não vai ampliar os gastos com folha de pagamento em ano pré-eleitoral.

Muitas categorias estão com mesas de negociação  em andamento no Ministério do Planejamento, buscando, além de reajuste salarial, vários  outros benefícios.

Os servidores que integram o Grupo Fisco, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho,  estão em negociação com o Ministério do Planejamento, por melhorias salariais, desde março de 2013, uma vez que o acordo assinado em dezembro de 2012 previa o estudo de uma tabela remuneratória para a categoria.

Várias reuniões ocorrem durante este ano, inclusive em busca de reajuste para a indenização de transporte. Recentemente, o Planejamento apresentou uma minuta de relatório conclusivo da mesa de negociação com esses servidores. O Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip, já analisaram a minuta e fizeram várias considerações que esperam ter oportunidade de discutir na próxima reunião. A expectativa é de que o governo conclua as negociações na próxima semana, uma vez que a reunião, com esta finalidade,  pré-agendada  para esta semana, não se confirmou. O grupo fisco aguarda convocação para uma reunião conclusiva.  

Veja abaixo matéria do Correio Braziliense publica, no dia 21 de novembro, com a posição do governo sobre este assunto. 

Governo avisa: nada de reajuste em 2013

Por Vera Batista

Em comissão na Câmara, ministra do Planejamento diz que aumento salarial em ano pré-eleitoral é inviável e pede ajuda do Legislativo para conter pedidos

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aproveitou uma reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados para avisar aos servidores que, apesar das pressões, não vai ampliar os gastos com folha de pagamento em ano pré-eleitoral. Ela deixou claro que os funcionários públicos terão de se contentar com os 15,8% — divididos em três parcelas anuais de 5%, até 2015 — e criticou a tentativa de magistrados e procuradores de, por meio de um projeto de lei no Congresso, elevar os salários do Judiciário e do Ministério Público União (MPU) em 4,06%. Se fosse aprovada, a medida causaria um rombo no Orçamento de R$ 276 milhões.

“Se abrirmos exceção, todos vão querer o mesmo tratamento. O efeito (de uma correção de 4,06% para todos os servidores) seria a ampliação dos gastos em cerca de R$ 9 bilhões”, argumentou a ministra, ao reforçar que uma despesa desse porte resultaria em descontrole fiscal e coloca em risco políticas importantes para a sociedade nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

Durante a reunião na Câmara, o discurso de Miriam só recebeu críticas quando ela quis reforçar o pedido da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso não aprove propostas que signifiquem aumento de gasto. O desconforto foi claro e a reação, imediata. “Vossa Excelência tem de tratar do dinheiro. E a nossa obrigação, quando chega um projeto, não é dar férias aos funcionários e fechar as comissões. Os projetos têm de continuar tramitando”, disse o presidente da Ctasp, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

A chefe do Planejamento recuou e admitiu que “quem faz a pauta do Legislativo é o Congresso”. Deixou claro, porém, que a responsabilidade pelos ajustes é conjunta. “Na hora de aprovar o Orçamento, há sempre o clamor por mais”, retrucou