Votação das PECs 443/09 e 147/12 é adiada

Articulação dos integrantes do Fisco provoca a necessidade de maior discussão na Comissão Especial

Dirigentes de entidades que representam as Carreiras do Fisco, incluindo o Sinait, passaram a manhã na Câmara dos Deputados articulando estratégias de atuação em relação às Propostas de Emenda à Constituição - PECs 443/09 e 147/12. A expectativa era de que as matérias fossem votadas nesta quarta-feira, 20 de novembro, nas Comissões Especiais que analisam as PECs, mas, na tarde desta terça-feira, 19, foi anunciado o adiamento da votação. A intenção das entidades é aprovar a PEC 443 com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, mas sem perder de vista o trabalho em torno da PEC 147.

Logo cedo, o grupo participou de reunião com o deputado João Dado (SDD/SP), depois visitou vários deputados que apoiam a iniciativa, como Amauri Teixeira (PT/BA), Chico Lopes (PCdoB/CE) e Manoel Júnior (PMDB/PB). Esses parlamentares são favoráveis à inclusão dos Auditores-Fiscais nesta PEC.

“O trabalho é intenso, e as decisões vão depender das articulações políticas feitas na Câmara dos Deputados”, explica Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

PECs

A PEC 443/09 fixa a remuneração da carreira da Advocacia Geral da União – AGU e das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. No relatório apresentado pela Comissão Especial, Mauro Benevides (PMDB/CE) incluiu as carreiras da Defensoria Pública estadual e federal e os Delegados de Polícia Civil e Federal. Os integrantes do Fisco trabalham pela inclusão das categorias nesta proposta porque entendem que o dispositivo vai definir um teto para as carreiras que executam atividades essenciais ao funcionamento do Estado, a exemplo das Auditorias-Fiscais.

Já a PEC 147 é fruto de um acordo dos parlamentares que analisam a PEC 443. Após oito audiências públicas realizadas nos Estados – o Sinait participou de todas –, eles decidiram pela elaboração da PEC 147, que foi apresentada pelo deputado Amauri Teixeira. A proposta, com a mesma finalidade da PEC 443, é específica para as carreiras do Fisco e dos servidores do grau máximo da carreira do Banco Central do Brasil. Mas outros servidores, como os Fiscais Agropecuários Federais e as carreiras do Ciclo de Gestão, pleiteiam sua inclusão na matéria.

“A luta pela inclusão das Auditorias-Fiscais na PEC 443 é um trabalho conjunto do grupo Fisco, e essa coesão é muito importante e certamente vai influir no resultado dessa proposta. O adiamento da apresentação do relatório por mais 15 dias é uma demonstração de que o trabalho de convencimento dos parlamentares para o ingresso das carreiras do Fisco está provocando debates entre os integrantes da Comissão Especial, que poderão resultar em uma decisão favorável à nossa inclusão na PEC”, disse Rosângela.

Participaram das atividades conjuntas na Câmara,  nesta terça-feira,  dirigentes e integrantes  das várias carreiras do Fisco. Os contatos com parlamentares serão intensificados nas próximas semanas.