PA: Pescadores resgatados no litoral eram submetidos a condições degradantes

Foram resgatados 14 pescadores por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará - SRTE/PA, submetidos a condições degradantes de trabalho e de vivência. A operação realizada entre os dias 4 e 8 de novembro na Baía de Marajó, no Estado do Pará, interditou as casas de máquinas das embarcações e notificou os armadores a apresentarem documentos trabalhistas dos pescadores.

O Auditor-Fiscal Rinaldo Almeida, coordenador nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário/SIT/MTE, explica que a operação faz parte de um planejamento para melhorar as condições de trabalho no setor. “Nós concentramos a inspeção no momento de descarga do produto da frota pesqueira do Pará”. Além disso, “priorizamos embarcações de comprimento acima de 12 metros, deixando barcos de menor porte para uma abordagem diferenciada”, informa Almeida.

Segundo ele, a operação foi realizada com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Batalhão da Polícia Ambiental, quando as equipes abordaram embarcações de pesca em plena atividade no mar, em que foi verificado o cumprimento das Normas Regulamentadoras - NRs de segurança e saúde no trabalho na pesca comercial e industrial.

Rinaldo esclarece que “as ações no Pará, na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, fazem parte de um projeto desenvolvido pelo Grupo Especial, que terá continuidade em 2014”. Explica, ainda, que a ação teve um caráter inovador pela integração do Grupo Especial da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) com o projeto de trabalho escravo da SRTE/PA.

Riscos à saúde e segurança

Durante a ação, dois barcos pesqueiros inspecionados foram flagrados com trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho e de vivência. Os pescadores dormiam nas casas de máquinas das embarcações, bem ao lado dos motores, espaço que também era utilizado como cozinha, em que eram depositados mantimentos e ferramentas, baterias elétricas e equipamentos em geral. Além disso, os barcos não possuíam instalações sanitárias e as necessidades fisiológicas eram feitas por cima da mureta do convés.

Os pescadores alojados nas casas de máquinas – sete em cada embarcação – ficavam expostos à fumaça, calor, ruído e vibrações, vapores de óleo diesel e outros hidrocarbonetos, com risco de intoxicação e de doenças ocupacionais, como perda de audição e problemas respiratórios.

Como os motores ocupavam quase todo o espaço do piso, os trabalhadores tinham que andar entre as engrenagens para alcançarem suas camas, ficando expostos aos movimentos perigosos de polias, correndo risco de agarramentos e aprisionamentos de membros ou do cabelo, tendo como consequência amputações ou escalpelamento.

Mais irregularidades

Nenhum dos 14 pescadores resgatados era registrado, possuía habilitação para pilotar a embarcação, nem tinha treinamento para exercer a atividade de pescador profissional. Também não haviam sido treinados para o combate a incêndios, uso adequado dos aparelhos de pesca e dos equipamentos de tração e diferentes métodos de sinalização, especialmente os de comunicação por sinais, de acordo com a Norma Regulamentadora - NR nº 30, sobre saúde e segurança no trabalho aquaviário.

Ao final da operação, foram realizados os pagamentos imediatos das verbas indenizatórias, que chegaram perto dos R$ 50 mil reais. Na sede da SRTE/PA os 14 trabalhadores receberam a guia do Seguro-Desemprego especial destinado a resgatados do trabalho escravo. Os Auditores-Fiscais do Trabalho também emitiram as Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS para os pescadores.

Outra ação

Em junho do ano passado, o Grupo Especial realizou operação na foz do Rio Oiapoque, também na fronteira com a Guiana Francesa. “Na ocasião, houve resgate de 23 trabalhadores em barco de pesca do Pará. Ação que motivou outros desdobramentos, como o que aconteceu na Baía de Marajó”, disse Rinaldo Almeida.