Estadão associa redução de ações do Grupo Móvel com corte de recursos para a pasta do Trabalho

O jornal “O Estado de São Paulo”, em matéria publicada na edição de 10 de outubro, credita a redução de ações de combate ao trabalho escravo do Grupo Especial de Fiscalização Móvel com cortes de verbas orçamentárias do governo federal. A reportagem não dá os valores específicos de valores que teriam sido cortados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, mas aponta que, este ano, o contingenciamento realizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG chegou a R$ 6,6 bilhões. Em 2012, o valor chegou a R$ 25,3 bilhões.

De acordo com o jornal, o corte atingiu outros órgãos fiscalizadores como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – Ibama, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que faz parte do Ministério da Fazenda, além das agências nacionais reguladoras de Energia Elétrica – Aneel e de Telecomunicações – Anatel. 

A matéria enumera vários problemas enfrentados pelos órgãos como a falta de pessoal e sucateamento de equipamentos, entre elas, impressoras, que prejudicam o trabalho dos servidores. Um interlocutor do governo, ouvido pela reportagem, afirmou que o problema não era só o corte orçamentário, mas também a distribuição do orçamento em cada Ministério. Já o MP, em nota, afirmou que as pastas definem o destino de suas dotações orçamentárias.

Sobre o MTE

Na matéria, o Estadão destaca que houve uma redução no número de ações de fiscalização do Grupo Móvel nos últimos três anos. De acordo com a reportagem, em 2011, foram 342 ações e 2.491 trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea. Já em 2012, o número de resgates chegou a 2.750 em 255 ações. De janeiro de 2013 até hoje, foram 185 ações e 1.137 resgatados.

Ouvido pelo Sinait, Alexandre Lyra, Chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE – Detrae, afirmou que o corte no orçamento não alcançou as operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo a ponto de comprometer, de maneira substancial, as operações.

De acordo com ele, a Detrae atua com base em denúncias e quase todas foram e estão sendo enfrentadas, assim como nos anos anteriores. Alexandre explica que houve uma redução de nove equipes para quatro no Departamento nos últimos anos, mas isso não ocorreu por imposição orçamentária, e sim, por análise gerencial. “Isso se justifica em razão de uma atuação descentralizada sob a responsabilidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego”.

Sobre os números citados na reportagem, Alexandre acrescenta que os dados de 2013 são parciais e não podem ser objeto de análise. “No tocante ao ano de 2012 em comparação a 2011, tem-se que, ainda com menos estabelecimentos fiscalizados – em razão de ausência de denúncias, o resultado restou expressivo, com 2.750 resgates”.

Posição do Sinait

Para o Sinait, um dos problemas enfrentados pelos órgãos citados pelo Estadão – a falta de pessoal – também afeta, fortemente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Por isso, a entidade insiste na denúncia de que o quadro está perigosamente reduzido e o próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, admitiu isso, na semana passada. Ele disse que deveriam existir pelo menos cinco mil Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta da realidade econômica do país.

Foi a primeira vez que um ministro do Trabalho usou o número apontado pelo Sinait com base em um estudo realizado em cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA em 2012. Na realidade, a carreira precisa de mais cinco mil novos Auditores-Fiscais do Trabalho, para se somarem aos que já estão em atividade.

Diante da afirmação do ministro que há necessidade de mais concursos públicos, o Sinait está formalizando um pedido de audiência com Manoel Dias para pedir informações sobre o novo concurso. Outro assunto que será tratado é o encaminhamento do anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco – LOF para a Casa Civil da Presidência da República.

Veja a matéria do Estadão:

10-11-2013 – O Estado de São Paulo

Governo corta verbas e fiscalização perde força

Leonêncio Nossa

O impacto das mudanças atingiu atividades de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, combate a desmatamento e a fraudes

A máquina de fiscalização do governo freou em áreas sensíveis da administração. Nos primeiros dois anos e dez meses do mandato da presidente Dilma Rousseff, órgãos de controle perderam o fôlego principalmente por cortes no orçamento e trocas de políticas de gestão.

As mudanças atingiram atividades de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, combate a desmatamento, a fraudes no mercado financeiro e ações contra irregularidades em energia e telefonia.

Um dos órgãos que ganharam visibilidade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo móvel de combate ao trabalho escravo diminuiu as visitas às propriedades rurais. Foram 342 inspeções em 2011,255 no ano passado e 185 neste ano. Os fiscais do trabalho resgataram de janeiro para cá 1.137 pessoas em situações precárias. No ano passado, foram 2.750 resgates. Os números ainda foram maiores em 2011:2.491 resgates.

Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do mercado de ações, a falta de impressoras ilustra a diminuição das atividades. Dos 90 equipamentos na sede do órgão no Rio, 50 estão sucateados. Lá, a falta de pessoal é outro problema. Atualmente, 600 pessoas trabalham no órgão - 20% a menos que em 2010. No primeiro semestre deste ano, a CVM realizou 27 operações, número inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram 35 ações.

Um funcionário da comissão ouvido pelo Estado afirma que o problema não se resume à corte de orçamento, mas também ao planejamento e à falta de pessoal, especialmente de nível médio. Nos últimos quatro anos, a evasão de funcionários chegou a 20,9%.

A diminuição de operações foi acompanhada pela redução de multas. No primeiro semestre deste ano, o órgão aplicou 92 multas. Ainda não há estimativa da soma anual. Nos 12 meses do ano passado, foram aplicadas 438. Dificilmente 2013 terminará como em 2011, quando a comissão efetuou 1.525 multas.

O Ministério do Planejamento contingenciou, neste ano, 6,6 bilhões. No ano passado, o contingenciamento foi de R$ 25,3 bilhões. Assessores do governo ressaltam que eventuais problemas no conjunto da máquina de fiscalização não podem ser creditados apenas a corte orçamentários. Eles dizem que o problema deve ser dividido com os ministros das pastas, que têm a responsabilidade de distribuir o orçamento em seu dia a dia. Em nota, o Planejamento ressalta que “o orçamento de cada ministério é global. Cabe a cada pasta decidir como aplicar o seu orçamento, não cabendo ao órgão central definir previamente a realização das dotações orçamentárias”, destaca.

O freio na fiscalização atingiu ainda agências nacionais reguladoras Aneel (energia elétrica) e Anatel (telecomunicações). Desde 2009, a Aneel não registra mais de mil notificações no setor, o que era constante até aquele ano. Em 2012, a agência fez 951 notificações. De janeiro a julho deste ano, foram 558. Nos relatórios semestrais divulgados pelo órgão, não há número de vistorias, mas se sabe que as queixas e denúncias têm aumentado na área. A Anatel também apresentou queda nas atividades de fiscalização nos dois primeiros anos do governo Dilma.

A atuação dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) foi uma das que registraram maior porcentual de queda. O órgão deverá terminar 2013 com o número mais baixo de autos de infração dos últimos 11 anos. De janeiro até agora, foram 10 mil autuações, quase a metade do registrado nos anos anteriores.