CPI do Trabalho infantil já realizou duas audiências

Na primeira audiência, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Lopes disse que o problema é também cultural. Ele destacou a atuação da fiscalização no combate a este tipo de crime

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Trabalho Infantil, instalada no início de outubro, já realizou duas audiências públicas. A primeira no dia 30 de outubro e a segunda no dia 6 de novembro. Os debates foram os primeiros passos da CPI para mapear o trabalho infantil no país. Os parlamentares descobriram que apesar de o problema estar diminuindo no Brasil, está longe de acabar.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT 160 milhões de crianças trabalham irregularmente em todo o mundo. Isso significa 11% de toda a população infantil. Assim como internacionalmente, no Brasil, o problema vem diminuindo, mas ainda é considerado grave. Está em praticamente todos os municípios. São 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, mais de 500 mil têm de 5 a 13 anos – idade em que qualquer trabalho a menores de 16 anos é proibido por lei, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Pará lideram a lista de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Henrique Lopes, até então chefe de fiscalização do trabalho infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, participou da primeira audiência. Na ocasião, ele ressaltou que o problema não passa somente pela falta de educação adequada para as crianças e adolescentes. É  também  cultural: "Aquelas pessoas são acostumadas, nasceram vendo o trabalho infantil, muitos trabalharam na sua infância, falam para seus filhos e netos trabalharem, veem o trabalho infantil como uma coisa muito natural. Então, nesses casos, têm uma certa restrição quando a fiscalização chega e diz que é proibido. Chegar com um aparato do Estado para sanar todos aqueles problemas é complicado”.

Ele destacou a atuação da fiscalização no combate ao trabalho infantil em parceria com a rede de proteção à criança e ao adolescente. Somente no ano passado a fiscalização inseriu mais de 140 mil crianças e adolescentes como aprendizes no mercado de trabalho, e este ano já são aproximadamente 170 mil. A meta para o próximo ano é inserir mais de 200 mil.

Segundo o Luiz Henrique, cerca de 80% dos afastamentos são de meninos. Mas ele disse que o trabalho feminino predomina na área doméstica, e como a fiscalização não tem acesso aos lares, por causa da inviolabilidade domiciliar, os números acabam ficando subnotificados.

A intenção da CPI é ajudar o Brasil a cumprir o compromisso que assumiu, junto com outros 150 países, de acabar com esse tipo de crime contra a infância e adolescência. Além das audiências na Câmara, os integrantes da CPI vão andar por todos os Estados brasileiros, para conhecer a realidade do trabalho infantil no país. Ao final, os parlamentares vão apresentar sugestões de melhorias da legislação, apontar programas e possíveis soluções para reverter a situação.

Entre as primeiras sugestões apresentadas pelos deputados na CPI do Trabalho Infantil estão o aprimoramento do sistema de "Lista Suja" de empresas que empregam menores de 16 anos e o fomento à educação em tempo integral associada à garantia de renda para a população carente.

A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) é quem preside os trabalhos da CPI e a relatora é a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).  A CPI tem até março de 2014 para apresentar resultado. Esse prazo pode ser prorrogado.

A próxima audiência pública está marcada para quarta-feira, 13 de novembro. Os convidados que vão debater o tema “Combate ao trabalho infantil no Brasil e desafios para sua erradicação” são Maria Izabel da Silva - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda; Soleny Hamu - Oficial de projetos do Setor de Ciências Humanas e Sociais - Projeto Criança Esperança - Unesco; e um representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef.