Auditor-Fiscal participa de Seminário que discutiu questão migratória no Brasil

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, participou do Seminário “A questão migratória e o papel da sociedade civil na conquista e ampliação de direitos”, promovido pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, nesta quarta-feira, 6 de novembro, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O evento discutiu as questões migratórias no Brasil e como o movimento sindical pode contribuir para proporcionar uma vida mais digna aos migrantes estrangeiros no país, especialmente em relação ao trabalho.

De acordo com Bignami, a partir de 2007, em virtude de uma nova compreensão das regras de fiscalização, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE passou a tratar o trabalho forçado dos imigrantes como “sequestro”, o que garante a eles a condição de refugiados. “Essa nova concepção interna, que foi traduzida em nova normatização, fez uma grande diferença”.

Ele explicou que, antes, quando a fiscalização autuava uma oficina e encontrava os trabalhadores imigrantes em situação análoga à de escravos, eles eram, simplesmente, deportados. “Atualmente, a fiscalização cobra todos os direitos trabalhistas, retroativamente, da principal marca ou loja para a qual a oficina trabalha”. Segundo ele, “os imigrantes são orientados a regularizar sua situação documental e a continuar no Brasil”.

O Auditor-Fiscal informou ainda que “a questão não é étnica nem migratória. É o sistema produtivo o problema. Mesmo países mais desenvolvidos têm oficinas clandestinas. Até em Los Angeles há. Só que os migrantes são de outras nacionalidades”.

Questão migratória

A situação de trabalhadores estrangeiros é acompanhada com atenção pelo Sinait, que coordena as ações do Grupo de Trabalho – GT criado no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. A experiência dos Auditores-Fiscais responsáveis por flagrantes, especialmente em São Paulo, de trabalhadores estrangeiros encontrados em situação de trabalho degradante ou escravo em confecções clandestinas que produziam para grandes redes de lojas, foi fundamental para as ações e decisões desenvolvidas pelo GT.

O GT elaborou o “Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes” lançado durante o 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado em setembro de 2013, em Vitória (ES).

Seminário São Paulo

A CUT, durante o Seminário “A questão migratória e o papel da sociedade civil na conquista e ampliação de direitos”, apresentou o projeto-piloto de atendimento aos migrantes que vivem no Estado, que a Central passará a coordenar com a ajuda da INCA – órgão de assistência a migrantes criada em 1950 pela central sindical italiana CGIL. Além disso, a entidade lançou a cartilha “Migrantes no Brasil: Proteção Social e Trabalho Decente para Todos/as”.

Leia a matéria da CUT sobre o seminário aqui. 

Para ler o manual lançado no Enafit, clique aqui. 

Com informações da CUT.