Artigo: A Revista da Inspeção do Trabalho

O Sinait publica o artigo “A Revista da Inspeção do Trabalho”, escrito pelo diretor do Sinait, Orlando Vila Nova (PA). O texto trata da publicação, que só teve dois números, nos anos de 1988 e 1989, período que marcou várias mudanças, entre elas, a elevação da Inspeção do Trabalho como prerrogativa da União na Constituição Federal e a criação do Sistema Nacional de Treinamento.

O autor relembra que a Revista tinha como objetivo divulgar as ações da Inspeção do Trabalho e, dessa forma, prestar contas à sociedade. Também publicou artigos de vários juristas renomados na área de Direito do Trabalho, como Nelson Mannrich e Amaury Mascaro do Nascimento, além de dar visibilidade aos números e estatísticas das fiscalizações e ocorrências de acidentes laborais nos respectivos anos. 

Ao fim, Orlando Vila Nova faz uma relação entre a Revista, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit e o arquiteto Oscar Niemeyer.

Leia o artigo abaixo.

A Revista da Inspeção do Trabalho

Orlando Vila Nova*

A criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho nos traz à lembrança a Revista da Inspeção do Trabalho criada também por meio de Portaria Ministerial, em 1987 (Portaria nº 7.209 - DOU de 7/7/87). O lançamento da Revista deu-se em um período de afirmação da categoria após a transformação do regime jurídico celetista para o estatutário; da rerratificação da Convenção 81, da OIT; da criação do Sistema Nacional de Treinamento (Portaria MTb 3017 e Portaria SRT 013/87); da criação dos Manuais de Inspeção do Trabalho; do Trabalho Rural; do Trabalho Marítimo e do Ementário para lavratura de autos de infração. Este período seguiu-se, ainda, com a elevação da Inspeção do Trabalho ao texto constitucional (art. 21 da CF); a promulgação da Lei 7.855/89 que alterou a CLT atualizou os valores das multas trabalhistas e instituiu o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, reformulado naquela ocasião, e, ainda a Lei 8036/90 que passou a fiscalização do FGTS da Previdência para o Ministério do Trabalho.

O primeiro número da Revista (1988) trazia artigos de renomados mestres do direito do trabalho, como Russomano e Amaury Mascaro do Nascimento, e do colega José Cláudio Magalhães Gomes, presidente da nossa entidade sindical à época, e mais, legislação, pareceres, jurisprudência e dados da Inspeção do Trabalho. Entendia-se a Revista como importante instrumento para divulgar a Inspeção do Trabalho, bem como para prestar contas à sociedade do trabalho desenvolvido pela categoria, cumpria, com efeito, o que prevê o art. 20 da Convenção 81, da OIT.

O segundo número foi publicado em 1989 – e parou por aí - trazia informações mais abrangentes sobre a Inspeção do Trabalho, com gráficos e tabelas relativos ao ano anterior. Nessa edição, foram publicados artigos de Segadas Viana, Marco Aurélio Melo, Antero de Carvalho e dos colegas Nelson Mannrich, João Walge da Silveira Noronha e Leila Maria da Silva Bastos.  Mas gostaríamos de revisitar os dados da primeira Revista da Inspeção do Trabalho. Ali ficou demonstrado que em 1987 tínhamos 3.346 Fiscais do Trabalho (era essa a denominação), sendo 2.573 em atividade externa; que foram fiscalizadas 449.997 empresas, sendo alcançados pouco mais de 23 milhões de trabalhadores e lavrados 76.485 autos de infração. Outros relatórios divulgados apresentavam o valor das multas impostas; as respectivas médias anuais por Fiscal e trazia, ainda, relatórios por UF - quanto ao número das empresas fiscalizadas por faixa de empregados e o quantitativo de empregados alcançados subdividido em homem, mulher e menor, e as estatísticas dos acidentes de trabalho, subdivididos em acidente típico, doença profissional e acidentes de trajeto.

A análise dos dados relativos às infrações constadas, quer por atributo fiscalizado, quer por tamanho do estabelecimento, permitiriam o planejamento das ações fiscais. Assim, pudemos constatar que naquela época o atributo "jornada" era o mais desrespeitado no segmento bancos com 76,07%, na indústria chegava 31,69% e na construção civil 30,81%. Se analisarmos esse atributo de acordo com o tamanho do estabelecimento constataríamos que ele era mais infringido nas empresas com 20 a 49 empregados (43,42%), seguido dos estabelecimentos de 50 a 99 empregados (43,05%).

Lembrar da Revista da Inspeção do Trabalho e ligar à criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho pode até parecer saudosismo mas, pelo menos, nos faz lembrar também de Oscar Niemeyer: A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem! 

*Orlando Vila Nova é Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, advogado, vice-diretor de Comunicação do Sinait, foi subsecretário de Proteção ao Trabalho e secretário de Relações do Trabalho e presidente das Associações dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará e do Distrito Federal.