Trabalho escravo – Ações de Fiscalização do Trabalho geram indenização inédita no Brasil
Edição: SINAIT
As ações foram realizadas em duas fazendas em Marabá (PA) entre os anos de 1998 e 2002 e constataram a reincidência de trabalho escravo
Na última segunda-feira, 21 de outubro, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Marabá determinou o pagamento do maior valor líquido já efetuado em sentenças de trabalho escravo no Brasil, R$ 6,6 milhões. O processo baseado em relatórios de sucessivas ações de fiscalização realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial Móvel de Fiscalização, teve início em 2003, quando foi realizada a primeira audiência da Ação Civil Pública pedida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
As ações de fiscalização ocorreram entre 1998 e 2002 e foram responsáveis pelo resgate de 180 trabalhadores em situação análoga à de escravo nas fazendas Estrela de Maceió e Estrela de Alagoas, ambas localizadas no município de Piçarra, no sul do Pará.
A dívida trabalhista será paga em seis parcelas de R$ 1,1 milhão, com vencimento da segunda parcela em 21 de outubro de 2014, e as seguintes em 21 outubro de 2015, 21 de outubro de 2016, 21 de outubro de 2017 e 21 de abril de 2018. Com a celebração do acordo, a empresa obteve o desbloqueio de suas contas pelo Judiciário Trabalhista. A empresa também pagará custas judiciais de 50% do valor do acordo.
No início do processo, a constatação de reincidência gerou o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de 22,5 milhões, porém a sentença condenou a empresa a pagar, à época, 3 milhões e mais R$10 mil por empregado encontrado em situação irregular.
A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que reformou a sentença e passou o valor da indenização para R$ 5 milhões. Diante disso, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, que manteve a sentença do primeiro grau. O valor atualizado a ser pago pela empresa já totalizava R$ 8.920.789,63, mas com o acordo ficou em R$ 6,6 milhões.
Processo 0178000-13.2003.5.08.0117
Com informações do TRT-8.
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