Agência e TV Brasil falam do trabalho escravo no Maranhão

A Agência e a TV Brasil foram ao Maranhão para descobrir por que a maioria dos trabalhadores resgatados no Brasil é oriunda daquela região. Os repórteres visitaram as localidades de Riacho do Mel e Pequi da Rampa, onde lavradores e cortadores de cana das zonas rurais contaram suas histórias e aproveitaram para mostrar uma parte do país que anseia crescer.

São lavradores que deixaram suas cidades e seguiram destinos incertos na esperança de melhorarem a vida. Para isso, seguiram crédulos, a partir de aliciadores que prometeram empregos e bons salários em São Paulo, Pará, Mato Grosso e Goiás. Foram falsas promessas feitas a brasileiros de todas as partes do país, segundo a Comissão Pastoral da Terra - CPT, e que de 1995 a 2011, resultaram no resgate de 41,6 mil pessoas. Desses, 28,31% são maranhenses. O Estado surge em quinto lugar com o maior índice de pessoas e empresas flagradas em condições análogas às de escravos na Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Apesar das dificuldades e privações que sofreram para comprar casa, motocicleta, geladeira e outros itens, eles acreditam que os anos longe de suas famílias valeram a pena. Porém, muitos afirmaram que não querem mais voltar a viver longe de casa.

Combate ao trabalho escravo

No percurso de combate ao trabalho escravo, algumas iniciativas foram tomadas para gerar mudanças, mas a governadora do Maranhão, Roseane Sarney (PMDB), entrou na contramão da história e vetou, no mês de agosto, o Projeto de Lei nº 169/2013, de autoria do deputado Othelino Neto (PPS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas na prática do trabalho escravo.

Na justificativa do veto, a governadora alegou inconstitucionalidade no texto. Apesar da decisão tomada no Maranhão, outras Assembleias Legislativas estaduais atuam para tornar efetiva a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que realizam fiscalizações em todo o país. Projetos semelhantes já foram aprovados em São Paulo e no Mato Grosso. A categoria protege os trabalhadores e faz cumprir a Constituição Brasileira.

As matérias da Agência Brasil na íntegra, logo abaixo.

9-10-2013 – Agência Brasil

Maioria de resgatados em trabalho escravo é do MA

Por Mariana Tokarnia

Vargem Grande/Maranhão - O Maranhão é um dos principais estados de origem dos trabalhadores resgatados em todo o país em trabalho escravo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que de 1995 a 2011 foram resgatadas 41,6 mil pessoas. Desses, a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil estima que 28,31% são maranhenses.

Em Vargem Grande, no interior do estado, esses trabalhadores não são apenas números ou percentuais. Eles têm nome: José, Genival, Mateus, Sebastião, entre outros. A Agência Brasil e a TV Brasil visitaram dois povoados na zona rural da cidade, Riacho do Mel, com 68 famílias, e Pequi da Rampa, com 42. Em todas as casas, há algum morador, parente ou amigo próximo que deixou a comunidade para se submeter a péssimas condições de trabalho.

As histórias se repetem. São a falta de oportunidade no povoado e a vontade de melhorar de vida que levam os trabalhadores a ir para estados como São Paulo, Pará, Mato Grosso e Goiás. Grande parte trabalhou e trabalha no corte da cana. Na maioria dos casos, antes de deixar as comunidades, eles sabem das longas jornadas e das dificuldades que encontrarão. Mas acreditam que o esforço dos anos fora é compensado pela geladeira, televisão ou moto - objetos mais cobiçados - que compram quando voltam.

Na zona rural de Vargem Grande, as principais fontes de renda são a roça e o babaçu. Com o dinheiro que se ganha, não é possível comprar mais do que o necessário para viver e sustentar a família. Na cidade, também não há muita oferta de emprego, o município tem um dos 300 piores índices de Desenvolvimento Humano, ocupa a 5.293ª posição em um ranking de 5.565, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. A renda por pessoa é R$ 165,37 por mês.

“Na quinzena eu ganhava, em média, R$ 380, R$ 400. Aqui é dinheiro que eu não pegava nem no ano. Melhorou muito”, diz Genival Morais da Silva. Ele tem 30 anos e mora em Pequi da Rampa. Em 2007, passou nove meses em São Paulo, trabalhando no corte da cana. “Quando voltei, comprei uma motosserra, uma moto e uma geladeira. Aqui eu não ia conseguir”.

Em São Paulo, Genival dividiu um quarto com quatro pessoas. Ele acordava às 2h para fazer comida e pegar o ônibus às 5h. Trabalhava até as 16h. Quando chegava ao barraco - como ele mesmo define - onde morava, ainda lavava a roupa e fazia o jantar. Desse tempo, ele guarda duas fotos, pelas quais pagou R$ 8. “As fotos são do dia 15 de agosto. Foi o dia em que o facão caiu da minha mão. Fazia muito frio, não consegui segurar”. Quando voltou para a comunidade, Silva casou-se e teve uma filha. Para ele, esse trabalho ficou para trás.

Cada trabalhador que vai e volta com dinheiro acaba incentivando os demais. Foi assim na família de Maria Batista dos Reis, moradora de Riacho do Mel. Os três filhos passaram ou passam por essa experiência. Mateus Batista dos Reis é um deles. Trabalhou quatro anos no corte da cana, um ano como tratorista e dez meses como motorista, tudo na mesma usina em São Paulo. Voltou com R$ 35 mil. O dinheiro lhe deu uma casa, uma vendinha, dois açudes para pesca e um carro.

“Eu tinha uns parentes que foram para lá e chegaram com algum dinheiro. A gente fica com aquela vontade de ir também e conseguir alguma coisa. Porque aqui não tem serviço, não tem emprego. Vamos pra lá por conta disso”, diz Reis. Ele e o irmão Matias estão de volta. Maria, no entanto, aguarda o retorno de Ananias, há cinco anos em São Paulo. “Se fosse por mim, eles nunca tinham ido, mas querem dinheiro. Não posso privar. São de maior [maior de idade]. Mas, fico preocupada demais”, diz a mãe.

Ir é fácil. Os chamados gatos são acessíveis na cidade, eles são responsáveis pela comunicação entre as empresas e os trabalhadores. “Toda sexta-feira sai um ônibus ali da avenida [BR - 222] cheio de gente e vai deixando. Deixa em Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, onde eles acham lugar para ir trabalhar”, diz Maria Helena da Silva, moradora de Pequi da Rampa e integrante da Cáritas, entidade vinculada à Igreja Católica, que atua no combate ao trabalho escravo na região.

De acordo com Helena, os principais destinos são São José dos Campos (SP), para o corte da cana, e Ribeirão Preto (SP), para a construção civil. Outro destino comum é Rio Verde (GO). “Tem uma rua lá onde todo mundo é de Vargem Grande ou Nina Rodrigues [município vizinho]. Trabalham lá no que o pessoal de Goiás não quer de jeito nenhum. Aí eles chamam as pessoas do Maranhão”, diz. A principal atividade em que atuam é o abate de frango.

6-10-2013 – Agência Brasil

Maranhão veta lei que pune empresas que façam uso de trabalho escravo

Por Mariana Tokarnia

Brasília/DF - No Maranhão, um projeto de lei que pune empresas que fazem o uso direto ou indireto de trabalho escravo foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Executivo estadual.

O Maranhão aparece no topo de listas de trabalho escravo. Além de ser a principal origem dos trabalhadores resgatados em todo o país - 28,31% nasceram no estado -, aparece em quinto lugar com o maior número de pessoas e empresas flagrados em condições análogas às de escravo na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Projeto de Lei 169/2013 determinava a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. O projeto estabelecia também que caberia ao Executivo a publicação no Diário Oficial do estado da relação nominal das empresas que fossem punidas.

No início de agosto, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei.

Procurado pela Agência Brasil, o governo do estado encaminhou a mesma justificativa apresentada à Assembleia Legislativa: “Apesar de reconhecer-se a relevância da propositura, entende-se não poder ser a mesma sancionada quando se verifica que o projeto representa matéria cuja competência é de iniciativa privativa do governador do estado, por se tratar de matéria tributária".

Em nota, o governo esclarece ainda que o veto deu-se porque a lei tinha "teor inconstitucional à época - a decisão da governadora é anterior à aprovação pela AL [Assembleia Legislativa] da proposta que modificou o texto da Constituição sobre o tema". No início de setembro, a assembleia manteve o veto da governadora.

O governo maranhense diz ainda na nota que "vem tomando medidas efetivas para a permanência da mão de obra no estado, qualificação do trabalhador, atração de novos empreendimentos e, consequente, erradicação do trabalho escravo, buscando impedir que maranhenses sejam vítimas dessa prática criminosa". Segundo o texto, o estado participa de programas como o Programa Marco Zero, iniciativa do Ministério do Trabalho que faz o acompanhamento prévio das vagas de trabalho oferecidas fora do Maranhão para trabalhadores maranhenses, numa busca por empregos que não tenham qualquer ligação com essa prática.

Além disso, o governo do estado está presente na Caravana da Liberdade, voltada à prevenção ao trabalho escravo e trabalho infantil. Os programas Maranhão Profissional e Viva Estágio Primeiro Emprego qualificaram aproximadamente 350 mil profissionais. "O objetivo é fazer com que os maranhenses sejam a principal mão de obra em fábricas e indústrias que estão se instalando no estado".

Os últimos dados do Ministério do Trabalho mostram que o problema do trabalho escravo persiste no estado. De março a junho deste ano, foram fiscalizados 17 estabelecimentos e 70 trabalhadores foram resgatados. Em 2012, foram fiscalizados dez estabelecimentos e 67 trabalhadores foram resgatados de março a outubro.