AC: Ações em cidades de fronteira encontram irregularidades

Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Acre – SRTE/AC fiscalizou 13 empresas nos municípios fronteiriços de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, que fazem divisa com a Bolívia e o Peru, entre os dias 22 de julho e 2 de agosto. Na ação foram encontradas diversas irregularidades e situação de grave e iminente risco para trabalhadores brasileiros e estrangeiros. Foram lavrados 32 autos de infração.

As 13 empresas fiscalizadas realizavam atividades econômicas nos segmentos de abatedouros, frigoríficos, cerâmica, beneficiamento de castanha, marmoraria, envasadora de água e indústria de plásticos.

Na operação foram alcançados 192 trabalhadores, sendo 39 sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Desses, quatro estrangeiros e dois menores com 17 anos. Os rapazes foram encontrados laborando em empresas de processamento de carnes bovinas e afastados imediatamente pela fiscalização. O trabalho em abatedouro envolve risco porque os menores são obrigados a manusear instrumentos perfurocortantes durante a jornada de trabalho. Esta atividade é proibida e consta da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - lista TIP. Um dos menores serrava carcaça e o outro realizava pequenos cortes e fazia a ‘salga do couro’.

Trabalhadores estrangeiros

A operação encontrou quatro estrangeiros – três bolivianos e um peruano. No abatedouro, dois bolivianos estavam em situação irregular e o peruano estava regular. O terceiro boliviano encontrado numa cerâmica também estava irregular. Os relatórios da inspeção foram encaminhados à Polícia Federal.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Martinez, várias irregularidades foram detectadas, como, por exemplo, o pagamento dos salários em moedas estrangeiras. “Dois bolivianos relataram: um deles recebia 750 bolivianos – R$ 250,00 por semana -, enquanto, o outro, recebia 500 bolivianos, o equivalente a R$ 170,00 por semana”. Os trabalhadores bolivianos faziam a viagem diariamente entre a cidade de Cobija, na Bolívia, para Brasiléia e Epitaciolândia, no Brasil.

Mais irregularidades

Maurício Martinez apresenta ainda outros problemas encontrados como a falta de proteção em transmissão de força de máquina, não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI, ausência de armários individuais, banheiros inadequados, falta de proteção contra queda, bebedouros em condições ruins, utilização de copos coletivos, banco de horas irregular, falta de registro em CTPS, não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre outras. Durante a inspeção, foram feitas duas interdições em cerâmicas, porque as máquinas não estavam adequadas.

Para Maurício Martinez é de suma importância que os Auditores-Fiscais do Trabalho continuem realizando ações em cidades localizadas na faixa de fronteira. “Muitos trabalhadores brasileiros e estrangeiros estão laborando de maneira irregular e as inspeções são fundamentais para que as empresas forneçam EPI, instalem proteção em máquinas e realizem melhorias no ambiente de trabalho”. Segundo o Auditor-Fiscal, “sem a presença do Estado, as irregularidades vão se perpetuar e os trabalhadores continuarão desprotegidos”. Por isso, a SRTE/AC vem realizando essas ações e pretende continuar atuando nas áreas de fronteira “com o objetivo melhorar as condições de trabalho dessa população”, concluiu.